Trabalho confirma reajuste de 9% no seguro-desemprego

Trabalho confirma reajuste de 9% no seguro-desemprego

23/07/2013 - 15h41
Economia
Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou hoje (23) que está acertada a nova correção do seguro-desemprego para os trabalhadores que têm direito ao benefício no valor acima de um salário mínimo (R$ 678). De acordo com o índice usado atualmente para essa faixa, o reajuste é 6,2%. Quando a medida for aprovada, o percentual passará para 9%, antiga base de cálculo do seguro e usada para o reajuste do salário mínimo.

A medida tem de ser aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) no próximo dia 31, o que deverá ocorrer, segundo o presidente do conselho e secretário de Políticas Públicas do ministério, Sérgio Vidigal.

O Ministério do Trabalho estima que sejam gastos cerca de R$ 30 bilhões com o pagamento de seguro-desemprego neste ano. O reajuste dos valores deverá gerar despesa de R$ 250 milhões, caso seja aprovado para o início de agosto. Cerca de 50% dos que têm direito ao seguro-desemprego serão beneficiados pela medida. De acordo com o ministério, o impacto da mudança já está incluído no aporte de R$ 7 bilhões previstos pelo Tesouro para a desoneração de recolhimento do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) nas folhas de pagamento.

Segundo o secretário Sérgio Vidigal, a medida teve o aval da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, apesar da preocupação com os gastos adicionais no contexto dos atuais cortes de despesas. Por isso, o Ministério doTrabalho deverá renegociar as aplicações do Codefat para o próximo ano.

 

Edição: Nádia Franco//Texto alterado às 17h18 para correção de informação no último parágrafo

Todo conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir a matéria, é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Foto/Fonte: Agência Brasil

Notícias

Uso de dinheiro de empresa por empregada dá demissão

jul2 Uso de dinheiro de empresa por empregada dá demissão Direito do Trabalho, São Paulo Depois de ter depositado R$ 10,2 mil que não eram seus em sua própria conta corrente, uma empregada de confiança do Posto Trópicos Ltda., em Campinas, foi à Justiça trabalhista questionar a demissão por...

Demora na entrega de documentos de escritura gera indenização

Caixa terá de indenizar por demora em entrega de documentos de escritura A Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 4 mil de indenização, por danos morais, ao arrematante de um imóvel em Porto Alegre. Motivo: Atraso em nove meses da outorga de escritura pública de compra e venda. A condenação...

STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido

01/07/2012 - 08h00 ESPECIAL STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na medida da extensão do dano,...

Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor

29/06/2012 - 09h03 DECISÃO Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor As alterações trazidas pela Lei 12.015/09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal (CP) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), levaram à extinção...

Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel

TRF1: Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel O Tribunal Regional Federal da 1ª Região mantém ação de execução fiscal proposta pelo Município de Rio Branco contra a Caixa Econômica Federal, por entender que a falta de registro do imóvel sobre o qual recai a dívida...