Transformação rumo ao mundo de baixo carbono está em marcha

05/04/2017 - 19h05Atualizado em 05/04/2017 - 19h55

Especialistas afirmam que transformação ambiental no mundo já é realidade

 
Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
Audiência Pública Interativa
Comissão mista sobre Mudanças Climáticas discutiu a implementação do Acordo de Paris, que visa diminuir os efeitos do aumento da temperatura no clima global

A transformação rumo ao mundo de baixo carbono está em marcha, já começou e não vai se modificar, e isso não significa que ocorrerá um processo sem sobressaltos, mas é importante registrar que essa é uma tendência claramente notável.

A avaliação foi feita nesta quarta-feira (5) pela secretária-executiva da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, Patrícia Espinosa, em audiência pública na Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas.

O evento discutiu a implementação do Acordo de Paris a partir de decisão do presidente Donald Trump, que revoga o Plano Energia Limpa e impulsiona a produção de petróleo, carvão e gás natural nos Estados Unidos.

“Não devemos antecipar qualquer tipo de pronunciamento sobre processo de natureza interna e que respeitamos profundamente. Respeitamos as competências do Congresso americano. Os Estados Unidos, na atualidade, têm compromissos assumidos frente ao Acordo de Paris e à Convenção de Mudanças Climáticas. No momento adequado vamos nos pronunciar. Ao mesmo tempo, esperamos estabelecer uma relação construtiva, aberta com as autoridades americanas, que são parceiras importantes no processo de implementação do acordo”, afirmou Espinosa.

Participação do Brasil
A secretaria-executiva disse que a participação do Brasil foi muito importante para alcançar o Acordo de Paris, e que o País volta a ter posição de destaque na fase atual, de implementação dos compromissos assumidos pelos países.

Dezesseis meses depois da assinatura, ressaltou Espinosa, o acordo já foi ratificado por 161 países, número sem precedente em um período tão curto, considerando uma medida complexa como o Acordo de Paris, que demanda a participação de todas as áreas econômicas.

Patricia Espinosa pediu ainda que o Brasil possa “prontamente depositar seu instrumento de ratificação da Emenda de Doha sobre o segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto, o que significaria “sinal poderoso” para a continuidade de múltiplos projetos em fase de implementação.

Multilateralismo
Secretário de Meio Ambiente, Ciência e Energia do Itamaraty, o embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho destacou a aprovação célere do acordo pelo Congresso brasileiro “em um momento político desafiador”, que coincidiu com o recesso parlamentar no ano passado, dando condições para que o Executivo possa depositar o seu instrumento de ratificação.

Em sua avaliação, a saída do Reino Unido da Comunidade Europeia, o novo governo norte-americano e as eleições futuras em alguns países europeus poderão mudar o “perfil de ação” dos países daquele continente na implementação do Acordo de Paris.

Marcondes disse que o Acordo de Paris é uma resposta internacional da importância do multilateralismo na solução de um problema que aflige a nós todos, visto que a mudança do clima e inadiável.

O embaixador apontou três grandes desafios no que se refere às mudanças climáticas: concluir o processo de regulamentação do Acordo de Paris; finalizar a implementação plena das metas e os compromissos assumidos pelo Brasil; e avaliação de quais ajustes serão necessários internamente em termos de prática de governança.

Alterações
Diretor-executivo do Centro Brasil no Clima, o ex-deputado federal Alfredo Sirkis ressaltou que o aumento de um grau na temperatura terrestre, havido desde o início da era industrial, vem sendo suficiente para provocar sérias alterações no clima.

“Está muito claro que, com um grau apenas, o ecossistema planetário está fortemente alterado. Imagine dois graus, que tem sido o objetivo da comunidade internacional. Esse aumento não é matemático, é exponencial. Dois graus, que é a meta que nós desesperadamente perseguimos, já é um horizonte absolutamente assustador no período de vida dos nossos netos”, afirmou Sirkis.

Ele disse que o Brasil é responsável por 2,5% das emissões de gases de efeito estufa, e foi o País que mais reduziu suas emissões.

O ex-deputado considerou “gravíssimo” o corte de 51% no orçamento do Ministério do Meio Ambiente anunciado pelo governo, e avaliou que a medida vai prejudicar a retomada do combate ao desmatamento da Amazônia, que subiu para quase 8 mil quilômetros quadrados, com redução de 30% nos últimos três meses, de acordo com o próprio Executivo.

Incerteza climática
Representante do Observatório do Clima, que reúne mais de 35 organizações da sociedade civil, André Costa Nahur observou que o mundo está entrando em uma era de incerteza climática.

“O aumento de temperatura e eventos extremos já ocorrem, e há processos silenciosos que ocorrem com alterações que irão provocar impacto a longo prazo”, ressaltou.

Por sua vez, o professor titular do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Eduardo Viola disse que o mundo assiste a um conflito entre a tecnologia e o nacionalismo, contrário à globalização.

“As forças da globalização econômica são muito mais profundas que as forças nacionalistas. Estamos muito longe da década de 30; comparar é ignorar gigantescas transformações tecnológicas e de dependência”, afirmou.

Plano de trabalho
Antes do encerramento do debate, o presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, senador Jorge Viana (PT-AC) comunicou a aprovação do plano de trabalho do colegiado para 2017, que prevê a realização de audiências públicas sobre o tema. O plano receberá sugestões e aperfeiçoamentos nos próximos 30 dias na comissão, que tem como relator o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR)
.

Da Redação – NA
Com informações da Agência Senado
Origem das Fotos/Fonte: Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Nova lei

  Prisão cautelar é medida excepcional, não punitiva Por Rafael Braude Canterji   Na terça-feira, dia 05 de julho de 2011, entrou em vigor a Lei 12.403, que trata “da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória”. A crítica, em grande parte lançada em desfavor da Lei, é no...

OAB decide estudar PEC de deputado que muda sistema de indicação no STF

OAB decide estudar PEC de deputado que muda sistema de indicação no STF Brasília, 06/07/2011 O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (06) em audiência o deputado federal e presidente do PPS, Rubens Bueno (PR), que pediu apoio da entidade para uma...

Decisão de ofício fere as normas do direito processual

Sentença que concedeu divórcio de ofício é nula Decisão de ofício que decreta o divórcio de um casal, sem que este tenha feito tal pedido, fere as normas do direito processual e é absolutamente nula. Com este entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de forma...

Depositar cheque pré-datado antes da data gera dano moral

29 de Junho de 2011 Depositar cheque pré-datado antes da data gera dano moral - "A devolução do cheque por falta de provisão, ocasionada pelo desconto do cheque anteriormente à data pré-fixada, evidencia abalo de crédito e dano moral, em razão da situação constrangedora pela qual passou a autora,...

Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio

28/06/2011 - 10h05 DECISÃO Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de uma sala comercial em um edifício não possui legitimidade para responder pelas despesas condominiais, uma vez que o...