Tribunal cria "drive thru" para agilizar recebimento de petições

Tribunal baiano cria "drive thru" para agilizar recebimento de petições

19/03/2015 - 14h21 

Um serviço rápido, que ajuda o advogado e reduz a quantidade de atendimento em balcões. Assim é o Protocolo Expresso – Drive Thru, que receberá petições não iniciais e autos com petições em tramitação nas secretarias do Tribunal Pleno, do Conselho da Magistratura, das Seções Cíveis e Criminal, das Câmaras Cíveis e Criminais, e ainda na Secretaria Especial de Recursos.

Um posto instalado na entrada do prédio do Tribunal de Justiça funcionará de segunda à sexta-feira, das 8 horas às 12 horas e das 13h30 às 17 horas. Sem a necessidade de sair do carro, o interessado poderá deixar a peça processual, recebendo o comprovante de entrega do servidor.

O uso do Protocolo Expresso é facultativo. O atendimento ao público – exclusivo aos usuários que estiverem em veículos automotores – terá início em 31 de março. Um decreto judiciário será publicado para regulamentar todas as atividades do drive-thru.

O Protocolo Expresso é mais um produto do Projeto Conjugar, lançado em janeiro passado. Ele tem como objetivo aperfeiçoar o funcionamento das unidades judiciais do 2º grau do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Reuniões já foram realizadas com os representantes dos gabinetes de desembargadores e secretários das câmaras. As equipes debateram sugestões para melhorar e uniformizar os procedimentos administrativos e judicantes realizados no âmbito do 2º grau.

Fonte: TJBA
Extraído de CNJ

Notícias

Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão

Extraído de Portal do Holanda  03 de Maio de 2011   Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão - Com a vigência do Projeto de Lei 4.208/2001 , que altera o Código de Processo Penal, a prisão processual estará praticamente inviablizada no Brasil. Essa é...

Prisão em flagrante

  Novo CPP dificulta prisão preventiva após flagrante Por Rodrigo Iennaco   Dando sequência à reforma do Código de Processo Penal, no âmbito da comissão constituída pela Portaria 61/2000, foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei 4.208/2001, que altera dispositivos do CPP...

Erro médico

03/05/2011 - 13h20 DECISÃO Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão O prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que o profissional comete o...

Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável

Extraído de Recivil Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável Para o TJRS, não basta o que o tempo de um relacionamento amoroso seja longo para que se caracterize como união estável. “Relacionamento mantido entre o autor e a falecida, ainda de longa data, sem caracterizar a entidade...

Nova ordem

  EC do divórcio torna separação inútil Por César Leandro de Almeida Rabelo   Concebido por valores morais, religiosos e sociais, o casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, ressalvada a possibilidade de dissolução nas hipóteses previstas na legislação. Contudo o princípio...