"Um assunto educacional perigoso"

O fim das controvérsias que cercam o piso nacional dos professores, previsto na Lei 11.738/2008, ao mesmo tempo em que é positivo, coloca em pauta "um assunto educacional perigoso", na avaliação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Em pronunciamento no Plenário, nesta sexta-feira (3), o parlamentar analisou a polêmica em torno da carga horária destinada a atividades de preparação de aula.

Depois de citar uma decisão judicial que encerra a questão em favor dos professores, Cristovam disse temer que os governos municipais e estaduais reduzam o número de aulas para os alunos, em vez de contratar mais professores para assegurar o cumprimento da norma.

- Temos essa experiência de fazer as leis para beneficiar e, em seguida, de driblá-las. Precisamos evitar isso.

Como a lei faculta a utilização de uma parte da carga horária na preparação de aulas fora da escola, o senador apontou um risco: o professor usar esse tempo em outro trabalho, "para compensar os salários baixos" mesmo depois do piso.

- Não é essa a intenção da lei. A intenção da lei é aumentar o tempo do professor para que ele possa dedicar-se a uma atividade acadêmica competente. Será muito triste se uma lei feita para beneficiar a educação beneficie governo, não aumentando gastos, e professor, reduzindo o número de aulas em sala de aula.

A solução, na avaliação do senador, é um acordo de conduta em torno da aplicação da lei, com a participação dos professores e dos governos municipais e estaduais. O objetivo desse acordo, segundo Cristovam, é evitar a deturpação da lei, em benefício da educação do país.