“Um projeto ousado”

Falta de integração das polícias e 'bacharelismo' foram criticados em audiência pública 

19/12/2013 - 18h58 Especial - Balanço 2013 - Atualizado em 19/12/2013 - 18h59

‘Projeto Ousado’ para melhorar segurança pública está em debate no Senado

Nelson Oliveira 

No dia 16 de outubro, o Senado pôs em marcha a difícil tarefa de reformular o sistema de segurança pública. Relator da comissão especial criada para vencer esse desafio, o senador Pedro Taques (PDT-MT) considera que o sistema “está falido” e que sua reforma depende de “um projeto ousado”.

“Não basta focar na repressão e no aumento de penas. Faz-se necessário uma política pública de segurança consistente que envolva um projeto sofisticado e profundo de integração institucional e intersetorial, de gestão e de formação de uma cultura da paz e prevenção ao crime” diz Taques.

A comissão foi estruturada em cinco sub-relatorias: atenção ao cidadão e à vítima; financiamento da segurança pública; estrutura da polícia brasileira; defesa civil e regulamentação de atividades potencialmente nocivas à segurança dos cidadãos.

Instalado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e presidido pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB), o colegiado analisa 44 proposições sobre o assunto e ouve autoridades e especialistas.

Os debates mais polêmicos reuniram representantes das polícias civil e militar e do Ministério Público. Tiveram como tema a possibilidade de integração dessas instituições, com a criação de uma polícia de ciclo completo, responsável pelo policiamento ostensivo, pela prevenção ao crime e pelo trabalho de investigação.

 

Agência Senado

 

Notícias

Quem deve decidir sobre vida conjugal é o próprio casal e não o Estado

Emenda do divórcio ajuda a preservar o casamento Por Rodrigo da Cunha Pereira Os dados do IBGE divulgados em 30 de novembro de 2011 de que o ano de 2010 foi recorde na taxa de divórcios corre o risco de reforçar a descrença em uma conjugalidade duradoura e induzir a uma leitura equivocada de...

Polêmica em torno dos bens comuns

Viúvo pode não ter mais direito a metade dos bens Qua, 21 de Dezembro de 2011 07:08 Para autora, viúvo receber mais do que a metade dos bens comuns configuraria "enriquecimento indevido". A Câmara analisa proposta segundo a qual, em caso de falecimento de pessoa casada em regime de comunhão...

Projeto dá às mães adotivas o direito de receber salário maternidade

Proposta estende às mães adotivas os mesmos direitos das biológicas Projeto em análise na Câmara dá às mães adotivas o direito de receber salário maternidade durante 120 dias. Atualmente, a duração do benefício depende da idade da criança adotada. Clique aqui e veja a...

Inovações do Projeto

Novo CPC só terá êxito se alterados serviços judiciários Por Elpídio Donizetti Depois de quase um século, os processualistas perceberam que o processo, embora autônomo, consiste em técnica de pacificação social, razão pela qual não pode se desvincular da ética nem de seus objetivos a serem...

Filha perde a condição de inventariante

Negada ação milionária de herdeira que negociou com pai doente De: AASP - 20/12/2011 11h19 (original) A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a decisão da comarca de Lages que indeferiu pedido de habilitação de crédito e reserva de bens formulado por uma mulher em relação ao espólio do...

Liminar suspende dispositivos de resolução do CNJ

Segunda-feira, 19 de dezembro de 2011  Liminar suspende dispositivos de resolução do CNJ  O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, em parte, pedido de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4638) ajuizada pela Associação dos Magistrados...