“Um projeto ousado”

Falta de integração das polícias e 'bacharelismo' foram criticados em audiência pública 

19/12/2013 - 18h58 Especial - Balanço 2013 - Atualizado em 19/12/2013 - 18h59

‘Projeto Ousado’ para melhorar segurança pública está em debate no Senado

Nelson Oliveira 

No dia 16 de outubro, o Senado pôs em marcha a difícil tarefa de reformular o sistema de segurança pública. Relator da comissão especial criada para vencer esse desafio, o senador Pedro Taques (PDT-MT) considera que o sistema “está falido” e que sua reforma depende de “um projeto ousado”.

“Não basta focar na repressão e no aumento de penas. Faz-se necessário uma política pública de segurança consistente que envolva um projeto sofisticado e profundo de integração institucional e intersetorial, de gestão e de formação de uma cultura da paz e prevenção ao crime” diz Taques.

A comissão foi estruturada em cinco sub-relatorias: atenção ao cidadão e à vítima; financiamento da segurança pública; estrutura da polícia brasileira; defesa civil e regulamentação de atividades potencialmente nocivas à segurança dos cidadãos.

Instalado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e presidido pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB), o colegiado analisa 44 proposições sobre o assunto e ouve autoridades e especialistas.

Os debates mais polêmicos reuniram representantes das polícias civil e militar e do Ministério Público. Tiveram como tema a possibilidade de integração dessas instituições, com a criação de uma polícia de ciclo completo, responsável pelo policiamento ostensivo, pela prevenção ao crime e pelo trabalho de investigação.

 

Agência Senado

 

Notícias

Aulas de ética

Procurador propõe construção de presídio só para corruptos, com aulas de ética (08.12.11) Imaginem uma prisão destinada só para corruptos. Eles teriam suas fotos expostas permanentemente num mural, na entrada do prédio, e receberiam aulas de ética, moralidade e honestidade. Parece exercício...

Juízes devem se cadastrar no Bacen Jud

09/12/2011 STF entende que obrigatoriedade de cadastro de juízes no Bacen Jud é válida Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válido o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou todos os juízes do país, com função executiva, a se cadastrarem...

Direito de retirar o sobrenome paterno

Homem tem o direito de usar apenas o sobrenome materno após abandono do pai De: AASP - 09/12/2011 12h18 (original) O direito de retirar o sobrenome paterno, devido ao abandono afetivo, é possível, segundo decisão da comarca de Joinville, mantida pela 4ª Câmara de Direito Civil do TJ. M. B. P....

Mulher terá que indenizar ex-namorado

Mulher terá que indenizar ex-namorado por engano na paternidade do filho A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou uma mulher a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, o ex-namorado, a quem foi atribuída erroneamente a paternidade de seu filho. José Carlos manteve um...

Teoria da causa madura

07/12/2011 - 11h03 DECISÃO Imóvel rural pode ter área penhorada se a parte restante garante o sustento da família   A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve penhora imposta contra área de propriedade rural onde residia a família do executado. A fazenda, localizada...

"Toque de recolher"

07/12/2011 - 20h22 DECISÃO É ilegal portaria que estabelece toque de recolher para menores   A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou ilegal portaria editada pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cajuru, município do interior de São Paulo, que...