Unidades de internação não atendem princípios do ECA

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Unidades de internação não atendem princípios do ECA

14/09/2012 - 07h30

Depois de visitar unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei em 10 estados, as juízas auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsáveis pelo programa Justiça ao Jovem, Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, concluíram que nenhum atende ao padrão estabelecido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA): há estados com boas iniciativas em algumas áreas, outros avançaram em outras práticas, mas todos têm falhas.

“Um sistema completo a gente ainda não viu”, afirmou a juíza Cristiana Cordeiro. Entre os estados visitados até o momento, o maior diferencial foi o Espírito Santo: avançou muito na implantação do projeto pedagógico e socioeducativo, preparou os agentes para tratar os adolescentes sob a ótica da socioeducação, construiu e reformou prédios. Mas a medida de liberdade assistida, que depende dos municípios, é pouco aplicada. 

O sistema completo, no padrão Sinase, é baseado na recuperação do adolescente, evitando que ele prossiga no mundo do crime e acabe, quando adulto, na prisão. “É totalmente fora do padrão prisional”, explica. No entanto, ainda prevalece, na maioria dos estados, a visão da segurança pública, do encarceramento como punição. “Isso só aumenta a revolta do adolescente”, avalia a juíza Joelci Diniz.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias