Unificação do ICMS ficará para a próxima semana

Diferentemente do que havia planejado o governo, a unificação em 4% das alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados será examinada pelo Plenário do Senado apenas na próxima semana. É o que informou o líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), em entrevista nesta quarta-feira (18).

O projeto foi aprovado na terça pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no mesmo dia (17), os líderes da base governista haviam combinado votar a matéria que trata do tema - o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010 - nesta quarta-feira, mas, conforme Braga, não será possível a quebra do prazo regimental porque a votação depende da unanimidade dos senadores.

- Ela foi aprovada ontem na CAE e foi um importante passo, mas temos um interstício de duas sessões ordinárias para a aprovação do requerimento de urgência. Esse interstício não poderá ser quebrado e há entendimento para que possamos votar o projeto no Plenário na terça-feira – disse Eduardo Braga.

Pacote

Segundo o líder do governo, o projeto faz parte de um pacote de medidas do governo para geração de emprego e renda. Nele se incluem ainda as medidas provisórias (MP) 563/2012 e 564/2012, que concedem incentivos fiscais a diversos setores da indústria.

- Sabemos que isso tem impacto em alguns estados brasileiros, mas os índices e indicadores mostram a premência de o Brasil tomar medidas mais eficientes para a geração do emprego e renda - argumentou.

Prioridades

Eduardo Braga também listou como prioridades do governo a votação da repartição do imposto cobrado no comércio eletrônico. Três propostas de emenda à Constituição que tratam do assunto (PECs 56 , 103 e 113, todas de 2011) estão em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o senador, as propostas poderão ser votadas já na próxima semana na comissão.