Universidades federais defendem PNE e royalties para educação

05/03/2013 - 15h07

Universidades federais defendem PNE e royalties para educação

Rodolfo Stuckert
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves recebe a visita da Deputada Fátima Bezerra e Membros da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior)
Henrique Alves (C) recebeu representantes da Andifes nesta terça.

Representantes da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) vieram, nesta terça-feira (5), à Câmara apresentar ao presidente Henrique Eduardo Alves a pauta de prioridades da entidade no Congresso. Os principais itens da lista são a medida provisória (MP 592/12) que destina para a educação 100% dos royalties do petróleo das áreas de concessão a serem licitadas, e o Plano Nacional de Educação (PNE), em análise no Senado.

Segundo os visitantes, Henrique Alves se mostrou favorável às demandas e disposto a pautá-las para discussão e votação.

Investimento
Na avaliação da vice-presidente da Andifes, Ângela Cruz, a destinação dos royalties à educação é o maior investimento que o País pode fazer. Integrante da Comissão de Educação, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que participou da reunião, acrescentou que a MP garantirá o financiamento do PNE.

Bezerra disse ainda que o PNE deverá retornar à Câmara para uma nova votação no 2º semestre, pois provavelmente sofrerá alterações no Senado. “O Plano Nacional de Educação traz metas ousadas, como a expansão da educação da creche à pós-graduação e a melhoria salarial do magistério”, resumiu a deputada.

A lista de prioridades da Andifes inclui ainda, entre outros assuntos, a autonomia administrativa, acadêmica e financeira das universidades federais. Ângela Cruz informou que a instituição deve apresentar ao Congresso, nos próximos dois meses, uma proposta nesse sentido. “Uma lei orgânica priorizaria o papel das universidades como indutoras do desenvolvimento do País”, declarou.

 

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução

Tardou e falhou Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução 14 de agosto de 2025, 12h58 Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação. Leia em Consultor...

STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual

quarta-feira, 13 de agosto de 2025 STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso. A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que...

STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário

Caso inédito STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário Caso envolve bens armazenados em computador de herdeira falecida na tragédia aérea que vitimou a família Agnelli. Da Redação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Atualizado às 19:15 Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ...

Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural

Regularização Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária. Da Redação segunda-feira, 4 de agosto de 2025 Atualizado às 12:02 Processos de regularização fundiária e...

Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal

Opinião Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal Antonio Carlos de Souza Jr. Roberto Paulino de Albuquerque Júnior 31 de julho de 2025, 7h04 O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...