Universidades federais defendem PNE e royalties para educação

05/03/2013 - 15h07

Universidades federais defendem PNE e royalties para educação

Rodolfo Stuckert
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves recebe a visita da Deputada Fátima Bezerra e Membros da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior)
Henrique Alves (C) recebeu representantes da Andifes nesta terça.

Representantes da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) vieram, nesta terça-feira (5), à Câmara apresentar ao presidente Henrique Eduardo Alves a pauta de prioridades da entidade no Congresso. Os principais itens da lista são a medida provisória (MP 592/12) que destina para a educação 100% dos royalties do petróleo das áreas de concessão a serem licitadas, e o Plano Nacional de Educação (PNE), em análise no Senado.

Segundo os visitantes, Henrique Alves se mostrou favorável às demandas e disposto a pautá-las para discussão e votação.

Investimento
Na avaliação da vice-presidente da Andifes, Ângela Cruz, a destinação dos royalties à educação é o maior investimento que o País pode fazer. Integrante da Comissão de Educação, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que participou da reunião, acrescentou que a MP garantirá o financiamento do PNE.

Bezerra disse ainda que o PNE deverá retornar à Câmara para uma nova votação no 2º semestre, pois provavelmente sofrerá alterações no Senado. “O Plano Nacional de Educação traz metas ousadas, como a expansão da educação da creche à pós-graduação e a melhoria salarial do magistério”, resumiu a deputada.

A lista de prioridades da Andifes inclui ainda, entre outros assuntos, a autonomia administrativa, acadêmica e financeira das universidades federais. Ângela Cruz informou que a instituição deve apresentar ao Congresso, nos próximos dois meses, uma proposta nesse sentido. “Uma lei orgânica priorizaria o papel das universidades como indutoras do desenvolvimento do País”, declarou.

 

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...