Vacância no cargo de presidente da República

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que retira do vice-presidente da República e dos suplentes de senador a condição de sucessores dos respectivos titulares. Outra das alterações sugeridas é a realização de eleição para senador no caso de o cargo ficar vago pelo titular a mais de 15 meses do final do seu mandato.

O relator da proposta (PEC 32/06), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), apresentou voto favorável a sua aprovação, na forma de um substitutivo. Ele excluiu da PEC, por exemplo, a questão dos suplentes de senador. Demóstenes lembrou que no início de 2008 a própria CCJ já aprovou substitutivo à PEC 11/03 estipulando que cada senador será eleito com um suplente, desde que ele não seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou por afinidade, até o segundo grau ou por adoção. Também determina que se ocorrer vaga de senador, o suplente será convocado para exercer o mandato até a eleição geral ou municipal mais próxima.

"Por ter sido aprovada recentemente uma mudança no texto constitucional para alterar a forma de eleição de suplente de senador e que contempla, em boa medida, o que aqui se propõe quanto a essa matéria, sugere-se a apresentação de substitutivo à PEC 32, de 2006, para tratar apenas de eleição para deputado, quando não houver suplente, e para o caso de vacância da Presidência da República", explica Demóstenes Torres.

O substitutivo de Demóstenes estipula que ocorrendo vaga de deputado e não havendo suplente, será realizada eleição para preenchê-la desde que faltem mais de 15 meses para o término do mandato. Também estabelece que havendo vaga no cargo de presidente da República o vice-presidente assume interinamente e será feita eleição 90 dias depois de aberta a vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição será realizada em 30 dias após a abertura da vaga, pelo Congresso Nacional. O eleito deverá completar o período do seu antecessor.