Vargas defende o adiamento da votação da PEC 37

19/06/2013 - 12h58

André Vargas defende o adiamento da votação da PEC 37 para o 2º semestre

O presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), reforçou nesta quarta-feira que seria melhor adiar para o segundo semestre a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que restringe a investigação criminal às polícias federal e civis.

Segundo ele, nenhum partido definiu posição sobre a proposta e os líderes não têm consenso. “Não tem nenhum partido com posição fechada. É um tema muito polêmico. A PEC como está não parece a equação ideal compreendida pela maioria da Casa. O que é ideal é a regulamentação para conter os excessos”, afirmou.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, marcou a votação da proposta para o dia 26.

Para sustentar o adiamento da votação da PEC 37, Vargas lembrou que a Câmara deve votar temas polêmicos na próxima semana como as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a destinação de 100% dos royalties do petróleo para educação, a redução de tarifas de transportes públicos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Defendo que gastemos nossas energias para formar um consenso ou uma proposta mais perto de um consenso”, sugeriu Vargas.

O grupo de trabalho que tentou conciliar interesses das polícias e do Ministério Público não conseguiu consenso para um texto final. O deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que relatou a PEC em comissão especial e faz parte do grupo de trabalho, esteve reunido nesta manhã no Ministério da Justiça ainda tentando fechar um texto de consenso.

A rejeição da PEC 37 é uma das reivindicações dos protestos ocorridos em diversas cidades do País desde o fim da semana passada.


A Coordenação de Participação Popular (CPP) da Câmara realiza uma enquete sobre a PEC 37. Participe!

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Natalia Doederlein

Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Pela 1ª vez, uniões consensuais superam casamento civil e religioso

Pela 1ª vez, uniões consensuais superam casamento civil e religioso Censo 2022 revela que 51,3% da população tinha relação conjugal Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil Publicado em 05/11/2025 - 10:03 Brasília Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil  -  Certidão de...

STJ autoriza penhora de imóvel financiado para quitar dívida de condomínio

STJ autoriza penhora de imóvel financiado para quitar dívida de condomínio Alessandro Junqueira de Souza Peixoto A decisão do STJ muda o jogo: Agora, imóveis financiados também podem ser penhorados para pagar dívidas de condomínio. Entenda o que isso significa para síndicos e...

Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais

Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais Ele moveu ação para reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva 29/10/2025 - Atualizado em 29/10/2025 A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou uma sentença da Comarca de Diamantina e...

Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia

Opinião Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia Nassim Kassem Fares 27 de outubro de 2025, 19h35 O projeto e seu substitutivo, que estendeu a prorrogação para todos os imóveis rurais, tiveram como objetivo oferecer “uma solução legislativa viável, segura e proporcional...