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Viação aprova regras para cruzamento de via urbana com rodovia ou ferrovia
Viação aprova regras para cruzamento de via urbana com rodovia ou ferrovia
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), proposta que torna obrigatória a construção de estrutura - como passarela ou passagem subterrânea - e sinalização para permitir a travessia de carros, pedestres e animais em cruzamentos de rodovias e ferrovias com vias urbanas.
A exigência vale também para trechos em que a via cruze unidades de conservação. Pelo texto, as obras em todos esses cruzamentos deverão estar de acordo com o plano diretor e o plano de mobilidade urbana municipal, ouvido o Executivo local.
Os deputados optaram pelo substitutivoaprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 4812/12, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ). O texto original determina a construção obrigatória de passagens subterrâneas tanto nos cruzamentos urbanos quanto em reservas ecológicas, em prazo de até 24 meses.
Adequação
O texto aprovado prevê que as rodovias e ferrovias privatizadas possam adequar-se às normas animais em até 60 meses, ou cinco anos. A proposta também obriga a que, após a transformação do texto em lei, todo projeto de traçado de rodovia ou ferrovia seja feito para contornar perímetros urbanos e não entrar em áreas de ocupação urbana adensada.
O relator na comissão, deputado Lázaro Botelho (PP-TO), alterou seu voto inicial contra a proposta e passou a defender as modificações feitas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Segundo ele, é melhor deixar as soluções técnicas a cargo do administrador. “As passagens subterrâneas nem sempre serão a melhor opção ou a mais eficiente para garantir a segurança de pedestres e animais.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Newton Araújo
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