Viação e Transportes aprova projeto que proíbe frisagem de pneus

28/08/2015 - 19h35

Viação e Transportes aprova projeto que proíbe frisagem de pneus

A frisagem é o ato de criar novos sulcos em pneus usados, para ampliar a sua vida útil

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), projeto que proíbe a frisagem de pneus no País. A frisagem é o ato de criar novos sulcos em pneus usados, para ampliar a sua vida útil.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Implantação das Ferrovias EF 354 e a EF 118. Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ)
Clarissa Garotinho: prática é atrativa por causa do seu custo dez vezes menor que o de um pneu novo. Porém, gera riscos como o de estourar o pneu
 

O texto foi aprovado na forma desubstitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao PL 7038/14 do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). A nova versão permite que a frisagem seja feita apenas em pneus cuja fabricação já prevê a ressulcagem.

A relatora na comissão, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), lembrou que a prática é atrativa por causa do seu custo dez vezes menor que o de um pneu novo. Porém, gera riscos como o de estourar o pneu.

“A frisagem do pneu refaz as ranhuras mas não recupera a borracha desgastada, contribuindo significativamente para a perda de aderência”, disse Clarissa Garotinho.

Regulamentação
O substitutivo manteve o dispositivo do projeto original que transfere para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a regulamentação da fiscalização e das sanções a quem for flagrado com pneu frisado.

O projeto acrescenta um artigo no capítulo sobre segurança dos veículos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo
Origem da Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...