Vida digna aos moradores dos territórios rurais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (15), a instituição de uma Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR). O objetivo do projeto (PLS 258/2010), de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), é orientar ações e planos do governo nos espaços rurais do país.

Segundo Valadares, o projeto é inspirado no resultado de dez anos de trabalho do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). Para o senador, trata-se da proposta de uma política que poderá ser considerada o verdadeiro "PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] social" do meio rural.

A proposta, de acordo com Valadares, estabelece princípios, objetivos e diretrizes da ação pública voltada a proporcionar uma vida digna aos moradores dos territórios rurais. Com essa política, o senador espera integrar as ações do poder público e orientar o processo de desenvolvimento das áreas rurais do país para o caminho da sustentabilidade nos planos econômico, social, ambiental e político.

O projeto já tramitou nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A CCJ, por sugestão do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), aprovou parecer pela exclusão, do projeto, de dois artigos que previam a criação do Plano de Desenvolvimento do Brasil Rural. De acordo com Suplicy, a iniciativa de propor planos de desenvolvimento é privativa do presidente da República.

A CMA, por sugestão do relator, senador Aníbal Diniz (PT-AC), incluiu nos objetivos da PNDBR a promoção do desenvolvimento sustentável e da proteção ao meio ambiente nas atividades rurais.

O relator na CAE, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), pediu a aprovação do projeto com as emendas da CCJ e da CMA. A próxima comissão a examinar o projeto será a de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em decisão terminativa.