Vidro elétrico em carros deverá ter também abertura manual

02/01/2013 - 15h04

Vidro elétrico em carros deverá ter também abertura manual

 
Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
Antonio Bulhões: a ideia é garantir a segurança do motorista em caso de pane do sistema elétrico.

A Câmara analisa proposta que obriga os fabricantes de carro a instalar um dispositivo de abertura mecânica das janelas nos veículos com vidro elétrico. A medida está prevista no Projeto de Lei 4200/12, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

Pela proposta, o dispositivo mecânico, ou seja, de abertura manual, deverá ser instalado em pelo menos uma das janelas do carro. A ideia, segundo Bulhões, é garantir a segurança do motorista em caso de pane do sistema elétrico: “Embora a abertura dos vidros por sistema elétrico proporcione maior conforto, ele poderá tornar-se, em caso de pane, um sério obstáculo quando houver necessidade de abandono do veículo pelo condutor ou passageiros em situações de perigo, ou mesmo de salvamento, em caso de acidente de trânsito”.

O autor da proposta também lembrou a possibilidade de acidente em curso de água: “Há registros de veículos tombados em que as vítimas sobreviventes não conseguiram sair do carro diante da impossibilidade de acionar manualmente os vidros laterais”.

De acordo com o projeto, o dispositivo manual será obrigatório apenas para os novos carros, fabricados após a publicação da nova lei.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 5125/09, do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que inclui entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.

As comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisam os projetos em caráter conclusivo.

 

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Regina Céli Assumpção
Foto/Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor

24/04/2012 - 11h04 DECISÃO Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impenhorabilidade de bem de família não habitado pelo devedor, mas por sua mãe em usufruto vitalício. A decisão nega...

CSJT regulamenta designação de oficial de justiça ad hoc

Extraído de: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região  - 1 hora atrás  CSJT regulamenta designação de oficial de justiça ad hoc O Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta sexta-feira (20/04), proposta de resolução que dispõe sobre a designação de...

Lei não prevê quebra de contrato por morte

Segunda-feira, Abril 23, 2012 Consultor Jurídico Quebra de contrato por morte não gera multa no atraso de indenização Notícias de Direito Texto publicado domingo, dia 22 de abril de 2012 Lei não prevê quebra de contrato por morte A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que...

Comprador inadimplente devolverá imóvel e indenizará por perdas e danos

TJSC: Comprador inadimplente devolverá imóvel e indenizará por perdas e danos O Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento aos embargos infringentes opostos por Jacques Brose Júnior, contra decisão da 2ª Câmara de...

Novo CP: processo por furto dependerá de representação da vítima

20/04/2012 - 17h50 INSTITUCIONAL Novo Código Penal: processo por furto dependerá de representação da vítima A comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou proposta que condiciona à representação da vítima a ação penal por furto, que não mais será ação pública...

Projeto de Lei cria figura de Sociedade Limitada Unipessoal

Projeto de Lei do Senado Federal cria figura de Sociedade Limitada Unipessoal Proposta tramita em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado 96/2012 que altera a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código...