Viver sem Limite

Novo plano quer acolher pessoas com deficiência para reverter invisibilidade, diz Maria do Rosário

18/11/2011 - 10h43
Cidadania
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, avaliou hoje (18) que o Estado foi omisso com os 45,6 milhões de brasileiros que têm alguma deficiência (17,7 milhões em situação grave). “Até aqui as pessoas com deficiência viveram só sob a responsabilidade das suas famílias e de algumas entidades”, disse a ministra, responsável por coordenar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado ontem (17) em Brasília pela presidenta Dilma Rousseff.

Segundo ela, no Brasil, as pessoas com deficiência ainda vivem em situação de invisibilidade, preconceito e segregação, e, com o plano, o país passa a “acolhê-las”. “Elas têm direito aos mesmos espaços em que convivemos”, defendeu.

O Viver sem Limite envolve 15 ministérios e prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões em três anos, especialmente nas áreas de acessibilidade (R$ 4 bilhões), educação (R$ 1,8 bilhão); saúde (R$ 1,5 bilhão), além de inclusão social e mobilidade urbana (R$ 300 milhões). “É o maior orçamento destinado a pessoas com deficiência”, salientou a ministra, que hoje pela manhã participou do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

O plano estabelece linhas novas de ação do governo e reorienta programas como o Minha Casa, Minha Vida, que a partir de agora deverá ter 100% das moradias “planejadas com o conceito do desenho universal”, destacou Maria do Rosário, referindo-se à ampliação da largura das portas, instalação de barras para apoio das mãos, vasos sanitários e pias adaptados.

A mudança dos gabaritos das residências, e também das calçadas e do transporte público, é uma necessidade cada vez mais urgente devido ao processo de envelhecimento da população brasileira. “Rapidamente estamos mudando de perfil demográfico. Isso será muito importante”, ressaltou a ministra durante o programa. Ela lembrou que a acessibilidade se torna mais importante também com o aumento do número de pessoas envolvidas em acidentes, como os de trânsito.

Outra iniciativa do plano comentada por Maria do Rosário durante o programa é a adequação de 42 mil escolas públicas para receber pessoas com deficiência. Nas contas do governo, cerca de 60 mil pessoas desse universo não frequentam a escola. Conforme a ministra, 2,6 mil ônibus serão comprados para levar os estudantes com deficiência para a aula. “Vai ser uma busca ativa de fato, diária”, garantiu.

A inclusão de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas também exigirá capacitação dos professores. “É preciso desenvolver capacidades específicas”, reconheceu Maria do Rosário, referindo-se, por exemplo, à contratação e ao treinamento de professores para que conheçam a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A ministra de Direitos Humanos lembrou que o sucesso dos atletas brasileiros nos Jogos Parapanamericanos de Guadalajara (México) ajuda o país “a reconhecer a capacidade de pessoas com deficiência”. Até ontem à noite, o Brasil era o primeiro colocado nos Jogos, com 132 medalhas no total.

 

Edição: Juliana Andrade e Talita Cavalcante

Foto/Fonte: Agência Brasil

 

Notícias

Direito aplicável

  Indenização pode ser alternativa a herança Quando a Justiça decide uma questão que é mero reflexo do pedido inicial, não há julgamento extra petita. A tese levou a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a confirmar entendimento de segunda instância, que decidiu que a indenização por...

Juiz converte união homoafetiva em casamento

Extraído de: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do E... - 13 horas atrás Juiz de Pernambuco converte união homoafetiva em casamento Nesta terça-feira (2/8), a Justiça de Pernambuco fez o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo no Estado. O juiz de Direito da 1ª Vara de Família...

Compra e venda

  Lei proíbe compensação de precatórios de terceiros Por Marília Scriboni Uma nova lei promulgada no último 27 de junho pode dificultar ainda mais o caminho daqueles que pretendem compensar precatórios. A partir de agora, está vedada a compensação entre débito e crédito de pessoas jurídicas...

Penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora

Penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora Ter, 02 de Agosto de 2011 08:06 Quando não é possível a venda de apenas parte do bem, a penhora de fração ideal acaba por inviabilizar a alienação judicial. Nessas circunstâncias, não caracteriza excesso de penhora o fato de o...