Votação do novo CPC está agendada para o dia 16 de julho

Votação do novo Código de Processo Civil está agendada para o dia 16 de julho

Sexta, 12 Julho 2013 12:21 

O vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Claudio Marçal Freire, representando também o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (SINOREG-SP) e a Associação Nacional de Defesa dos Cartorários da Atividade Notarial e de Registro (ANDC), esteve em Brasília, na última semana, para discutir as consequências da segurança jurídica e da desjudicialização conforme atual redação do texto do novo Código de Processo Civil (CVC).

A reunião foi com o relator Deputado Paulo Teixeira e demais envolvidos no assunto.

 

(Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg-BR)

Foto/Fonte: Anoreg/BR

Notícias

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...

Ação de despejo pode incluir encargos locatícios até a condenação, diz STJ

Casa da Mãe Joana Ação de despejo pode incluir encargos locatícios até a condenação, diz STJ 12 de novembro de 2025, 11h40 Na avaliação do ministro, a referência às cláusulas contratuais feita pelo locador na petição inicial foi suficiente para que o locatário soubesse pelo que estava sendo...