Palavra-chave: Acordo
Acordos extrajudiciais na Justiça do Trabalho
Relação direta
Advogado faz jus a honorários mesmo após acordo entabulado pela parte
Não cabe ao MP impugnar acordo celebrado livremente por deficiente físico
Acordo de União Estável é mantido no TJRN
STJ: Acordo extrajudicial tem força executiva própria e dispensa homologação
Estados estão longe de acordo para pôr fim à guerra fiscal
Pensão alimentícia
Mãe arrependida
Acordo entre partes pode ser homologado mesmo após julgamento
Juiz está legalmente habilitado a não homologar acordo que entender desvantajoso a um dos cônjuges
Governo e líderes da base não chegam a acordo sobre marco civil da internet
Empresa corruptora poderá fazer "acordo de leniência" com a administração pública
Mãe não consegue invalidar acordo entre pai e filho que extinguiu execução de alimentos
Acordo firmado por advogado sem poder para tanto é anulado pela Justiça
Consenso homologado
Acordo automotivo entre Brasil e Argentina entra em vigor
Acordo de cooperação não impede uso de carta rogatória para tomada de depoimento no exterior
Acordo homologado entre pai e filho não pode ser anulado pela genitora
Comparecimento espontâneo para celebração de acordo extrajudicial não dispensa citação
JUSTIÇA DO TRABALHO COSTURA PRIMEIRO ACORDO PELO WHATSAPP
Juiz tem de homologar acordo entre as partes feito depois do julgamento da apelação
Acordo sem contrato formal entre envolvidos em acidente é válido
Ausência de advogado leva TRT-9 a anular acordo entre empresa e ex-funcionário
Entra em vigor acordo global que pode gerar US$ 1 trilhão de comércio por ano
Acordo pré-nupcial é coisa de gente rica? Veja 6 motivos para fazer um
Acordo extrajudicial não pode retificar registro civil
Transação extrajudicial ajuda a reduzir litígios
Acordos nos Procons poderão ter validade judicial
Notícias
É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra
25/02/2011 15:1924/02/2011 - 10h16
DECISÃO
É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra
Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...
Estatuto da família
25/02/2011 15:16
Deveres do casamento são convertidos em recomendações
Por Regina Beatriz Tavares da Silva
Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...
Casal gay ganha guarda provisória de criança
25/02/2011 14:54Extraído de JusBrasil
Casal gay ganha guarda de menino no RGS
Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás
Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...
Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato
24/02/2011 09:39Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato
A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...
Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente
24/02/2011 08:4024/02/2011 - 08h08
DECISÃO
Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente
É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...
Função delegada
24/02/2011 08:31
Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal
Por Paulo Euclides Marques
A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...