Palavra-chave: CNPJ
CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de ações originárias
Novas regras do CNPJ entram em vigor nesta terça. Veja as mudanças
CNPJ 3.5 agrega partícula de porte automaticamente
Loja envolvida com produtos roubados poderá ter o CNPJ cassado
Receita simplifica solicitação do CNPJ
Os tipos de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
Entenda a finalidade do Documento Básico de Entrada – DBE
Como encerrar uma empresa de forma eletrônica
Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
Penhora pode recair sobre CPF de empresário individual mesmo se dívida for contraída com indicação do CNPJ
Receita cria novo comprovante de CNPJ que agiliza registro de empresas
Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração
Comissão aumenta exigências para inscrição de empresas no CNPJ
Proposta cria sanção mais rigorosa para quem vende produto falsificado
Empresas podem ficar sem CNPJ
Comissão aprova identificação de consumidor por CPF
Comissão aprova cassação de CNPJ de loja envolvida com produtos roubados
Comissão aprova regularização do trabalho feito em casa e com registro no CNPJ
Mudanças no CNPJ aumentam o cerco à lavagem de dinheiro
Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova direitos básicos das microempresas
Empresas deverão ter cinco anos de CNPJ para participarem de licitações
Chaves PIX poderão ser restringidas a CPF e CNPJ
Notícias
Adoção polêmica
20/02/2013 09:18Juiz decide que mãe biológica seja indenizada
Escrito por Ribeiro Souza
Mais um estágio da disputa judicial, pela guarda das crianças que tiveram uma adoção polêmica no município de Monte Santo, foi concluído nesta segunda-feira (18). O juiz Luiz Roberto Cappio julgou improcedentes os...
CNJ susta exigência de marcação de sustentação com 24h de antecedência
20/02/2013 09:08CNJ susta exigência de marcação de sustentação com 24h de antecedência
Os atos normativos estabeleciam que os pedidos de sustentação oral perante os órgãos colegiados daquela Corte devem ser realizados por meio exclusivamente eletrônico e com 24 horas de antecedência em relação ao dia da sessão de...
Seguradora terá de cobrir despesas médicas pelo DPVAT
19/02/2013 10:1619/02/2013 - 08h02
DECISÃO
Seguradora terá de cobrir despesas médicas pelo DPVAT até o limite legal de oito salários mínimos por pessoa
No reembolso de despesas com assistência médica e suplementares (DAMS), cobertas pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via...
Sequestro de bens fundamentado em pretensão de crédito viola artigo do CPC
18/02/2013 09:5718/02/2013 - 09h10
DECISÃO
Sequestro de bens fundamentado em pretensão de crédito viola artigo do CPC
O sequestro de bens determinado para garantia do cumprimento de obrigação de crédito discutida em ação principal viola o artigo 822 do Código de Processo Civil (CPC). O entendimento é da Terceira...
STJ aplica normas do direito de vizinhança para satisfação de interesses de proprietários em conflito
18/02/2013 09:44STJ aplica normas do direito de vizinhança para satisfação de interesses de proprietários em conflito
Quem nunca foi incomodado por algum vizinho? É bastante comum que a relação entre pessoas que moram em propriedades próximas (não necessariamente contíguas) passe por momentos conflitantes. Isso...
TJSC: Aluguel por uso de imóvel comum só é devido por ex-cônjuge após a partilha
18/02/2013 09:20TJSC: Aluguel por uso de imóvel comum só é devido por ex-cônjuge após a partilha
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, deu parcial provimento a recurso de apelação cível interposto por uma engenheira agrônoma contra decisão que, além de dissolver a...