Palavra-chave: CNPJ
CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de ações originárias
Novas regras do CNPJ entram em vigor nesta terça. Veja as mudanças
CNPJ 3.5 agrega partícula de porte automaticamente
Loja envolvida com produtos roubados poderá ter o CNPJ cassado
Receita simplifica solicitação do CNPJ
Os tipos de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
Entenda a finalidade do Documento Básico de Entrada – DBE
Como encerrar uma empresa de forma eletrônica
Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
Penhora pode recair sobre CPF de empresário individual mesmo se dívida for contraída com indicação do CNPJ
Receita cria novo comprovante de CNPJ que agiliza registro de empresas
Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração
Comissão aumenta exigências para inscrição de empresas no CNPJ
Proposta cria sanção mais rigorosa para quem vende produto falsificado
Empresas podem ficar sem CNPJ
Comissão aprova identificação de consumidor por CPF
Comissão aprova cassação de CNPJ de loja envolvida com produtos roubados
Comissão aprova regularização do trabalho feito em casa e com registro no CNPJ
Mudanças no CNPJ aumentam o cerco à lavagem de dinheiro
Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova direitos básicos das microempresas
Empresas deverão ter cinco anos de CNPJ para participarem de licitações
Chaves PIX poderão ser restringidas a CPF e CNPJ
Notícias
Detran só pode transferir veículo de pessoa falecida mediante ordem judicial
13/02/2013 13:00Detran só pode transferir veículo de pessoa falecida mediante ordem judicial
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível declararam correto o ato do Detran/MS, que se negou a transferir veículo alienado por pessoa falecida, sem o alvará do juízo.
O apelado, J.C. de F.S., ingressou com...
Suspensa eficácia de lei que proibia limite de tempo para uso de créditos de celular
08/02/2013 09:11Quinta-feira, 07 de fevereiro de 2013
Suspensa eficácia de lei que proibia limite de tempo para uso de créditos de celular
Foi suspensa, até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4715, a eficácia da Lei 4.084/2011, do Estado do Mato Grosso do Sul, que veda a imposição de...
TST mantém penhora de imóvel não caracterizado como bem de família
07/02/2013 14:43TST mantém penhora de imóvel não caracterizado como bem de família
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada nesta terça-feira (5), negou provimento a recurso ordinário de uma empresária que teve seu único bem imóvel penhorado...
Documentos sem autenticação podem provocar extinção de processo
07/02/2013 14:20Documentos sem autenticação podem provocar extinção de processo
O não cumprimento de determinação para o autor de processo trabalhista autenticar as cópias de documentos que acompanharam a petição inicial acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito. Em julgamento ocorrido em 12 de...
Novo CPC permite incluir devedor de condomínio no SPC
04/02/2013 15:37Novo CPC permite incluir devedor de condomínio no SPC
Tadeu Rover
O projeto do novo Código de Processo Civil trará novidades na relação entre síndicos e inquilinos. Se aprovado, o projeto permitirá a inclusão do nome do inquilino, e não mais do proprietário do imóvel, que atrasar o pagamento da...
Justiça não pode ordenar construção para albergado
04/02/2013 15:2504/02/2013 - 10:50
Justiça não pode ordenar construção para albergado
Conjur
A Justiça não pode impor ao Executivo a construção de casa de albergado, pois isso significaria violação do princípio da separação dos Poderes. Firmado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o...