Palavra-chave: CPP
Uso de celular em presídio passa a ser crime na proposta do novo Código Penal
Novo CP: proposta permite ao juiz combinar a lei anterior e a nova em favor do acusado
Corrupção no ambiente privado pode também receber tratamento penal
Reforma do CP: corrupção no setor privado renderá até quatro anos de prisão
Novo Código Penal: comissão de juristas tem prazo adicional para apresentar anteprojeto
CP poderá incluir pena até 4 anos de prisão para quem abandonar animais
Novo CP trará penas mais duras para violação de direito autoral
Reforma do CP: comissão aprova benefícios para devedores do fisco e da previdência
Anteprojeto de novo Código Penal libera cópias de obras
Seis anos de cadeia para quem maltratar e matar animais
Novo CP: comissão redesenha crime de gestão fraudulenta e tipifica a informação privilegiada
Novo CP: instituto da barganha vai permitir acordo com processo em curso para réu que confessar crime
Ministro Dipp aponta rigor contra corruptos em proposta de reforma do Código Penal
Pedro Taques pede pressão da sociedade para acelerar debate de novo Código Penal
Código prevê mais rigor para crimes graves
Novo Código melhora definição de crimes financeiros
Comissão próxima de concluir novo Código Penal
Proposta do novo Código Penal tipifica saidinha de bancos e institui delação premiada em sequestro
Mudança no CPP poderá aliviar superlotação em presídios
De olho no calendário
Sugestões ao novo CPP
"Pesença do MP é fundamental para garantir o contraditório"
Comissão terá 180 dias para ajustar o Código Penal
Senado trabalha para modernizar códigos jurídicos
Dolo eventual e a culpa consciente
Tráfico de pessoas no novo CPP
CPP deve ser alterado para definir com mais precisão o crime de tráfico de pessoas
Subcomissão debate reforma do CP com secretários de segurança pública
Novo CP será mais rigoroso com motorista que mata embriagado
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...