Palavra-chave: CPP
Juristas querem cibercrimes e colarinho branco no Código Penal
Juristas aprovam responsabilização penal de empresas
Pena máxima no Brasil pode chegar a 40 anos na prática
Mais rigor no Código Penal para quem fizer grampo ilegal
Comissão quer classificar crimes contra pessoas com deficiência como crimes contra os direitos humanos
Cibercrimes vão fazer parte do Código Penal
Corregedora critica formalidades do processo penal
Código Penal poderá livrar de pena sequestrador arrependido
Ministro apresenta proposta de alteração no CPP sobre aplicação de medidas cautelares
Câmara instala Comissão Especial para analisar novo Código de Processo Penal
Relator de comissão do Código de Processo Penal discorda de pontos do projeto
Novo CPP trará mais celeridade e menos impunidade, diz presidente da comissão
Comissão do Código de Processo Penal define plano de trabalho
Comissão do novo Código de Processo Penal recebe primeiras sugestões
PF, Defensoria e juízes sugerem mudanças no projeto do novo Código de Processo Penal
Especialistas criticam excesso de medidas cautelares no CPP
Diferenças entre o Código de Processo Penal e a Lei de Tóxicos
Proposta de mudança no Código de Processo Penal divide opinião de juízes
Deputados votam Código de Processo Penal; delações e prisões preventivas serão analisadas
Situações excepcionais podem impedir prisão domiciliar para mães mesmo após alterações do CPP
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...