Palavra-chave: Cibercrimes
O que dizem os dois projetos sobre “cibercrimes”
A importância da Lei de Cibercrimes
Especialista defende ação extrajudicial como ferramenta para inibir cibercrimes
Cibercrimes vão fazer parte do Código Penal
Relator da CPI de Crimes Cibernéticos exclui ponto polêmico do relatório
Notícias
Justificadas, escutas telefônicas prorrogadas por mais de um ano são legais
20/09/2012 15:13
20/09/2012 - 10h05
DECISÃO
Justificadas, escutas telefônicas prorrogadas por mais de um ano são legais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um delegado da Polícia Civil de São Paulo que pretendia trancar ação penal em que é réu, sustentando que as provas...
Dinheiro do orçamento não precisa estar disponível antes da licitação
20/09/2012 15:12
20/09/2012 - 08h59
DECISÃO
Dinheiro do orçamento não precisa estar disponível antes da licitação
Os recursos públicos que irão garantir o pagamento de uma despesa não precisam estar disponíveis antes da licitação. Basta que haja previsão orçamentária. A decisão é da Segunda Turma do Superior...
Feriado local
20/09/2012 14:38
NO SUPREMO E NO STJ
Advogados podem mostrar depois por que perderam prazo
By . marcia . comu... - Posted on 20 setembro 2012
Por Marcos de Vasconcellos
O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça passaram a aceitar que advogados comprovem posteriormente que não entraram com...
Concedida liminar contra decisão de juiz que se recusou expressamente a aplicar súmula do STJ
19/09/2012 09:23
18/09/2012 - 15h58
DECISÃO
Concedida liminar contra decisão de juiz que se recusou expressamente a aplicar súmula do STJ
A ministra Laurita Vaz concedeu liminar em habeas corpus contra decisão de juiz que se recusou expressamente a aplicar a Súmula 440 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)....
Menor pode incluir em seu nome mais um sobrenome da mãe
19/09/2012 09:01
Menor pode incluir em seu nome mais um sobrenome da mãe
Uma pessoa pode mudar o seu nome, desde que respeite a sua estirpe familiar, mantendo os sobrenomes da mãe e do pai. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros entenderam que, mesmo que vigore o...
Novo ajuste entre credor e devedor sem anuência do fiador extingue a garantia
18/09/2012 09:20
18/09/2012 - 08h02
DECISÃO
Novo ajuste entre credor e devedor sem anuência do fiador extingue a garantia
É possível a exclusão dos fiadores do polo passivo da execução, por conta de transação entre credor e devedor feita sem a anuência daqueles, quando houve, ainda, prorrogação do prazo...