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Palavra-chave: Cobrança
CCJ aprova fim de cobrança de impostos sobre medicamentos
CDC aprova definição prévia de honorários em cobrança extrajudicial
CAE aprova projeto que veda cobrança de ICMS sobre estoque
Aneel admite erro de cálculo em cobranças em contas de luz
Agentes financeiros poderão ficar impedidos de cobrar taxas de administração no SFH
Exigência de cobrança separada por serviços de água e esgoto passa na CMA
Comissão aprova cobrança de condomínio em ruas de acesso fechado
Consumidor aprova proibição de cobrança casada de serviços e bens por operadoras
Sem a posse do imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais
Boletos vencidos de todos os tipos serão pagos em qualquer banco
Cobrança de dívidas de consumidores em fins de semana poderá ser proibida
Prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais depende do momento em que nasce cada pretensão
Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial
Ingresso de cobrança no Judiciário somente após tentativa de solução extrajudicial, propõe Rose
Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos, decide Corte Especial
Notificação extrajudicial: saiba o que é e para que serve
Ação de cobrança pode ser julgada em cartório de protesto, prevê projeto
É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial
Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
Aprovado, projeto da nova Lei de Execução Fiscal inclui cobrança de débitos
Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide Quarta Turma
Notícias
Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário
29/10/2026 14:56Menos imposto, mais negócio
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Karla Gamba
28 de outubro de 2026, 14h05
Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...
Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo
29/10/2026 12:44Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo
Vanessa Silva, 4 horas ago 0 17 min read 85
Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva
*Letícia Franco Maculan Assumpção
**Paulo Hermano Soares Ribeiro
"O...
Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar
26/10/2026 13:40Doação entre parentes
Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar
Danilo Vital
23 de outubro de 2026, 14h13
O juízo estadual concluiu que houve fraude à execução e determinou o retorno do bem ao patrimônio do devedor. Apesar disso, reconheceu a impenhorabilidade do bem de...
Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência
26/10/2026 10:04Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência
Mário Luiz Delgado
A aferição do excesso em liberalidades sucessivas envolve critérios que conciliem a autonomia do doador com a proteção dos herdeiros necessários.
sexta-feira, 23 de outubro de 2026
Atualizado às 15:35
O CC (art....
PL altera o Código Civil para incluir a caução locatícia como direito real, desde que registrada no Registro de Imóveis
23/10/2026 12:24
quinta-feira, 22 de outubro de 2026
PL altera o Código Civil para incluir a caução locatícia como direito real, desde que registrada no Registro de Imóveis
Projeto de Lei aguarda designação de Relator na CCJ do Senado Federal.
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n. 3.367/2024 (PL),...
Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora
21/10/2026 15:10Pedaço de chão
Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora
21 de outubro de 2026, 07h52
Para o desembargador, a interpretação que melhor atende à garantia constitucional é a que permite a penhora apenas sobre a área excedente, com a preservação de um patrimônio produtivo...
