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Palavra-chave: Contrato
Foro eleito em contratos anteriores não prevalece em ação que discute contrato não assinado
Jurisprudência mineira - Apelação - Contrato de compra e venda - Outorga de escritura pública - Impossibilidade - Rescisão - Danos morais
Quem compra imóvel por contrato de gaveta não pode mover ação
Jurisprudência - Registro de Imóveis - Contrato de gaveta só tem validade entre as partes
TJSP mantém decisão que suspende cobrança de compradores que pleiteiam rescisão contratual
Jurisprudência mineira - Ação cominatória - Outorga de escritura - Contrato de promessa de compra e venda de imóvel...
MG: Jurisprudência mineira - Ação cominatória - Outorga de escritura - Contrato de promessa de compra e venda de imóvel - Proprietário - Herdeiros firmatários - Transmissão futura – Possibilidade
TRF1 - Contrato de promessa de compra e venda de imóveis deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis
Artigo “A rescisão do contrato de compra e venda de imóvel e a Súmula 543” por Antonio Pereira
STJ reconhece a validade dos contratos digitais para execução de dívida
Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo
Cliente pode se arrepender de contrato firmado via WhatsApp, diz TJ-MG
Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado
A MP 881/19 (liberdade econômica) e as alterações do Código Civil. Segunda parte - teoria geral dos contratos, direito de empresa e fundos de investimento
Artigo: O risco dos contratos virtuais imobiliários e suas cláusulas – Por Bernardo Coura
Decisões da 2ª instância reduzem aluguéis de empresas em até 50% durante 60 dias
Sem registrar alteração contratual, novas sócias devem pagar dívida antiga
Artigo – Cláusula de alienação automática de quotas após morte de sócio
Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos, decide Terceira Turma
Digitalização traz novas perspectivas para a interpretação de contratos
Nova lei dispensa a assinatura de testemunhas em contratos eletrônicos
Resolução contratual e a desnecessidade de decisão judicial
Exclusão extrajudicial de sócio de empresa depende de previsão no contrato social
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma
Insegurança jurídica recíproca: quando o 'contrato de gaveta' vira armadilha
Justa expectativa contratual e perda da confiança no cumprimento dos contratos imobiliários
Proposta regula direito de cancelar contratos pela internet
Contrato com setor público poderá depender de concessão de licença maternidade de seis meses
Notícias
Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
09/12/2025 14:02Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta
Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares.
terça-feira, 9 de dezembro de...
Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
09/12/2025 13:09Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
05/12/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-GO)
Em Goiás, uma família conseguiu de forma extrajudicial o reconhecimento da paternidade pós-morte. O caso contou com atuação da...
Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
08/12/2025 12:40Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
Por Yasmim Tavares, Valor Investe — Rio
02/12/2025 06h30 Atualizado há 4 dias
A implementação do CIB acontecerá de forma escalonada: capitais e grandes municípios terão até agosto de 2026 para atualizar seus...
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
04/12/2025 12:48quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.994.309-RS (REsp),...
Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
04/12/2025 12:29quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela;...
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
03/12/2025 12:55Terceira idade
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
3 de dezembro de 2025, 8h24
Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado.
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