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Palavra-chave: Contrato
Foro eleito em contratos anteriores não prevalece em ação que discute contrato não assinado
Jurisprudência mineira - Apelação - Contrato de compra e venda - Outorga de escritura pública - Impossibilidade - Rescisão - Danos morais
Quem compra imóvel por contrato de gaveta não pode mover ação
Jurisprudência - Registro de Imóveis - Contrato de gaveta só tem validade entre as partes
TJSP mantém decisão que suspende cobrança de compradores que pleiteiam rescisão contratual
Jurisprudência mineira - Ação cominatória - Outorga de escritura - Contrato de promessa de compra e venda de imóvel...
MG: Jurisprudência mineira - Ação cominatória - Outorga de escritura - Contrato de promessa de compra e venda de imóvel - Proprietário - Herdeiros firmatários - Transmissão futura – Possibilidade
TRF1 - Contrato de promessa de compra e venda de imóveis deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis
Artigo “A rescisão do contrato de compra e venda de imóvel e a Súmula 543” por Antonio Pereira
STJ reconhece a validade dos contratos digitais para execução de dívida
Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo
Cliente pode se arrepender de contrato firmado via WhatsApp, diz TJ-MG
Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado
A MP 881/19 (liberdade econômica) e as alterações do Código Civil. Segunda parte - teoria geral dos contratos, direito de empresa e fundos de investimento
Artigo: O risco dos contratos virtuais imobiliários e suas cláusulas – Por Bernardo Coura
Decisões da 2ª instância reduzem aluguéis de empresas em até 50% durante 60 dias
Sem registrar alteração contratual, novas sócias devem pagar dívida antiga
Artigo – Cláusula de alienação automática de quotas após morte de sócio
Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos, decide Terceira Turma
Digitalização traz novas perspectivas para a interpretação de contratos
Nova lei dispensa a assinatura de testemunhas em contratos eletrônicos
Resolução contratual e a desnecessidade de decisão judicial
Exclusão extrajudicial de sócio de empresa depende de previsão no contrato social
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma
Insegurança jurídica recíproca: quando o 'contrato de gaveta' vira armadilha
Justa expectativa contratual e perda da confiança no cumprimento dos contratos imobiliários
Proposta regula direito de cancelar contratos pela internet
Contrato com setor público poderá depender de concessão de licença maternidade de seis meses
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25/02/2026 09:39Preferência da preferência
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24 de fevereiro de 2026, 18h51
Relator do processo, o conselheiro Guilherme Feliciano apontou que o magistrado, com a autonomia na direção dos serviços e independência técnica, pode...
Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil
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23/02/2026 07:35
Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil
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20/02/2026 12:28Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ
Rudyard Rios
O artigo analisa normativas recentes do CNJ sobre o registro civil, com foco no provimento 199/25 e seus impactos no acesso ao casamento civil por populações vulneráveis.
quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026
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20/02/2026 12:22TRF-1 garante pensão por morte desde o óbito a filho nascido após falecimento do pai
18/02/2026
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19/02/2026 12:19Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares
Publicado em 14 de fevereiro de 2026 às 20:00 por Redação
A medida é...
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