.jpg)
Palavra-chave: Domicílio
Plano de saúde é obrigado a cobrir atendimento domiciliar para doença prevista no contrato
Planos de saúde poderão ter que cobrir tratamento domiciliar contra o câncer
Interesse do menor autoriza mudança de competência no curso do processo por alteração de domicílio das partes
MP critica a liberação de presos para prisão domiciliar
O que é prisão domiciliar e quando é autorizada pelo juiz?
ANS confirma que planos de saúde vão cobrir tratamento domiciliar de câncer
Discricionariedade tributária
Juízo do domicílio da mãe decidirá sobre guarda de criança levada ilegalmente pelo pai
Ação trabalhista pode ser ajuizada no domicílio do empregado se contratação e serviços ocorrem em local distante
Cláusula que veda tratamento domiciliar recomendado por médico é abusiva
Pesquisa Pronta apresenta exceções à inviolabilidade de domicílio
STF julga constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil
Juiz extingue processo de consumidor porque autora não mora na cidade
Educação domiciliar poderá ser regulamentada no Brasil
Remessa para juízo do executado pode ser pedida a qualquer tempo
O direito ao domicílio como pressuposto da liberdade pessoal, e da modernidade
Covid-19: município não pode impedir entrada e saída de morador que também tem domicílio em outro local
Sanção de lei adia definição do STJ sobre prisão por pensão na pandemia
STF: Empate assegura domiciliar a mãe reincidente em tráfico de drogas
STJ muda o entendimento sobre prisão domiciliar do devedor de alimentos.
ConJur – Artigo: O casamento internacional e o seu registro no Brasil
Limitação à autonomia da cláusula de eleição de foro
Nova lei limita liberdade de empresas para escolher foro de ações
Sem filho incapaz, ação de reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo do último domicílio do casal
União estável pós-morte deve ser julgada no último domicílio do casal
Projeto criminaliza mudança fraudulenta de domicílio eleitoral
Proposta estabelece o domicílio do consumidor como o foro para ações sobre relação de consumo
Projeto regulamenta renumeração de trabalho feito no domicílio do empregado
Juiz auxiliar do CNJ defende maior fiscalização de prisões domiciliares
Notícias
TJ/PR decide que é possível devolver veículo adquirido por leasing
18/04/2011 14:20TJ/PR decide que é possível devolver veículo adquirido por leasing mesmo antes do final do contrato
Para TJ/PR, agravante que "adquiriu" um veículo financiado mediante contrato de leasing, agora impossibilitado de pagar as prestações que estão por vencer, poderá devolvê-lo à financiadora (Banco...
Pagando a humilhação com a mesma moeda
18/04/2011 14:15Pagando a humilhação com a mesma moeda
(15.04.11)
O vendedor de peças de automóveis José Luís Pereira da Silva vai a uma agência bancária em São Paulo descontar um cheque de R$ 4 mil que havia recebido de um tio.
O caixa e o gerente dizem que a assinatura não confere.
O vendedor chama o emitente...
Doações fraudulentas devem ser canceladas até o limite dos débitos do devedor
18/04/2011 12:5815/04/2011 - 08h03
DECISÃO
Doações fraudulentas devem ser canceladas até o limite dos débitos do devedor
Doações fraudulentas feitas por devedores a parentes devem ser canceladas até o limite dos débitos que tenham com os credores prejudicados. Com esse entendimento, a integralidade da Terceira...
Som e imagem
18/04/2011 12:52
Hotéis e motéis não devem pagar por direitos autorais
Por Everton José Rêgo Pacheco de Andrade
Por ser o direito autoral um conjunto de privilégios conferidos por lei a pessoa física ou jurídica criadora de obra intelectual, a utilização ou exploração de obras artísticas, literárias...
Reconhecida repercussão em suspensão de crédito tributário na compra de mercadorias
15/04/2011 10:47Supremo Tribunal Federal (STF)
Quinta-feira, 14 de abril de 2011
Reconhecida repercussão em suspensão de crédito tributário na compra de mercadorias
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603917,...
Só para maiores
15/04/2011 10:44
Juizados não podem julgar dano por cigarro
Por Gabriela Rocha
Os Juizados Especiais não são competentes para julgar ações de indenização contra fabricantes de cigarro por danos causados pelo consumo do produto. Esse foi o entendimento adotado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal...
