Palavra-chave: Empregado
Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS
Ação trabalhista pode ser ajuizada no domicílio do empregado se contratação e serviços ocorrem em local distante
Turma anula justa causa de empregado que faltava ao serviço
Acidente só gera indenização a empregado quando reduz capacidade de trabalho
Demitir empregado no Brasil e contratá-lo dias depois no exterior é fraude
Turma invalida dispensa de empregado alcoólatra
Empregado em cargo de confiança não precisa receber gratificação
Nova lei traz insegurança a vínculo empregatício de corretor de imóveis
Empregador pode ser responsabilizado por violência sofrida pelo empregado no local de trabalho?
Reversão de empregado à função anterior não configura danos morais
Vínculo empregatício não vale para funcionário que tem privilégios de sócio
Proposta isenta desempregados há mais de um ano de taxa de inscrição em concursos
Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos
Projeto altera regra sobre comunicação de férias ao empregado
Descontos salariais por multas de trânsito exigem prova de culpa ou dolo do empregado
Locação de motocicleta do empregado é lícita se regulamentada por norma coletiva
Reconhecida revelia de empresa que enviou a audiência preposto que não era empregado
CCJ aprova estímulo de contribuição de patrões a seguro de vida de empregado
Suspensão contratual não acaba com vínculo entre empresa e empregado
Ex-empregado não tem direito à permanência em plano de saúde custeado exclusivamente pelo empregador
Comissão aprova normas para proteger idoso que se mantém no mercado de trabalho
Projeto desobriga empresas de contratar 2/3 de brasileiros
Empresa poderá deduzir despesa com curso superior de empregado, prevê projeto
Primeira Seção define que empregado na lavoura de cana não é equiparado ao profissional de agropecuária
Décimo terceiro salário poderá ser parcelado em 12 vezes
Empregadores que contratarem idosos poderão ter incentivos fiscais
Notícias
Anuidade atrasada não suspende direito de advogar
15/05/2013 15:4315/05/2013 | domtotal.com
Anuidade atrasada não suspende direito de advogar
Por Victor Vieira
A inadimplência de anuidade com a Ordem dos Advogados do Brasil não suspende o direito de exercer a advocacia. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao negar a...
Alimentos se convertem em pensão
15/05/2013 10:25Alimentos devidos à grávida se convertem em pensão após nascimento do bebê
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca do Vale do Itajaí e negou o argumento de perda de objeto em discussão sobre o pagamento de alimentos gravídicos. O pai defendeu que, com o nascimento do filho,...
Negar acesso da Defensoria Pública a processo em rito sumário é cerceamento de defesa
14/05/2013 09:1114/05/2013 - 08h03
DECISÃO
Negar acesso da Defensoria Pública a processo em rito sumário é cerceamento de defesa
É prerrogativa legal do defensor público, em qualquer processo e grau de jurisdição, receber intimação pessoal mediante entrega dos autos com vista, quando necessário. Com esse...
Só incide reserva de meação de esposa se ficar provado que dívida não se reverteu em benefício do casal
14/05/2013 09:05Só incide reserva de meação de esposa se ficar provado que dívida não se reverteu em benefício do casal
A trabalhadora rural teve o vínculo reconhecido depois de prestar serviços por 28 anos em uma fazenda em Barbacena-MG. O imóvel foi penhorado para garantir que ela recebesse os direitos...
Certidão de nascimento passa a admitir dois pais e uma mãe
14/05/2013 08:45Certidão de nascimento passa a admitir dois pais e uma mãe
Decisões judiciais têm aberto caminho para que coexistam dois pais e uma mãe ou um pai e duas mães em registros civis.
São Paulo - Primeiro documento do brasileiro, a certidão de nascimento tradicional traz a filiação da criança com o nome...
Aplicação do princípio da insignificância ainda desafia ministros do STJ
13/05/2013 08:1912/05/2013 - 08h00
ESPECIAL
Aplicação do princípio da insignificância ainda desafia ministros do STJ
Com origem no direito romano, o princípio da insignificância ou bagatela ampara a não aplicação do direito penal em condutas que, embora ilegais, resultam em danos sociais ou materiais ínfimos. A...