Palavra-chave: Estrangeiros

Somente contato via rádio não gera horas de sobreaviso Somente contato via rádio não gera horas de sobreaviso (Ter, 16 Out 2012, 15:40) Gerente de compras que recebia informações por rádio, nos finais de semana, sobre as entregas da semana, não tem direito a horas extras. Esse é o...

17/10/2012 - 09:10 DEFESA Exame de bafômetro deve ser feito com advogado, diz TJ Conjur O Ministério Público do Rio Grande do Sul entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal porque o Tribunal de Justiça do Estado recusou uma denúncia contra um homem flagrado pela polícia dirigindo...

17/10/2012 - 08h58 DECISÃO ECT indenizará advogado que perdeu prazo de recurso por atraso na remessa postal A responsabilidade do advogado quanto ao cumprimento dos prazos processuais não afasta a dos Correios pelas consequências da prestação de serviço defeituoso. Com esse entendimento, a...

Assinatura digital Falta de nome do advogado em peça não invalida ato processual Da Redação - 15/10/2012 - 18h15 Em se tratando de peticionamento eletrônico, a regularidade da representação processual no recurso fica condicionada à utilização da assinatura eletrônica por advogado...

ter, 16/10/2012 - 11:00 Quatro mudanças na legislação podem reduzir prisões pela metade André Melo A discussão sobre o novo Código Penal é oportuna, pois a legislação atual é arcaica. O estranho é que o meio jurídico nunca fez movimento para criticar o atual Código, mas critica o novo...

16/10/2012 - 07h51 DECISÃO Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum A partir da vigência da Lei 9.278/96, os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, individualmente ou em nome do casal, pertencem a ambos,...