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Ato "criminoso" e "abominável"
Fórum Social Temático termina com propostas alternativas à Rio+20
Direitos dos consumidores terão atenção especial do Fórum da Copa
Liminar do CNJ impede revista discriminatória para advogados em fórum
Réu poderá ser representado em audiência quando residir em local distante do forum
Juiz deverá rever apreensões a cada 120 dias
Notícias
Pessoa com deficiência mental pode se casar, diz PGJ-SP
20/03/2014 15:10Pessoa com deficiência mental pode se casar, diz PGJ-SP
Com status de emenda constitucional, a incorporação no Direito brasileiro da convenção internacional que impede a discriminação de pessoas com deficiência derruba qualquer norma ou interpretação que proíba o deficiente de casar. Essa foi a...
Após homologação dos cálculos, juiz não está obrigado a abrir prazo para manifestação das partes
19/03/2014 15:59Após homologação dos cálculos, juiz não está obrigado a abrir prazo para manifestação das partes
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 2 usuários , Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul, Portal Nacional do Direito do Trabalho - 1 dia atrás
Não caracteriza ilegalidade ou...
Trabalho doméstico por até 3 vezes por semana não gera vínculo
19/03/2014 15:51Terça, 18 Março 2014 17:21
Trabalho doméstico por até 3 vezes por semana não gera vínculo
Consultor Juridico Para: CBN Foz
Cuidadora que trabalha duas ou três vezes por semana não possui vínculo empregatício por falta de habitualidade. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional do...
TRF4 - Família pode ter dois imóveis impenhoráveis
19/03/2014 15:30TRF4 - Família pode ter dois imóveis impenhoráveis
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em julgamento realizado na última semana, a impenhorabilidade de dois imóveis de um executado de Novo Hamburgo (RS) por considerar que os dois bens são residência da família. A decisão...
Excluir sobrenome do pai biológico não afeta filiação
17/03/2014 13:26Excluir sobrenome do pai biológico não afeta filiação
Por Marcelo Pinto
Uma das expressões concretas do princípio da dignidade da pessoa humana é o direito ao nome. Nesse sentido, caso o sobrenome não corresponda à realidade familiar da pessoa, ela pode alterá-lo sem que isso afete seu vínculo como...
Ausência de requisitos formais não invalida nota promissória
14/03/2014 14:3414/03/2014 - 10h58 DECISÃO
Ausência de requisitos formais não invalida nota promissória
Nos casos em que não conste da nota promissória o lugar de emissão e pagamento, a solução deve ser dada em conformidade com o artigo 76 da Lei Uniforme de Genebra (LUG). A decisão é da Quarta Turma do Superior...