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Palavra-chave: ITBI
Revenda de imóvel na planta não gera cobrança de ITBI
Artigo: Da partilha de desigual de bens na separação ou divórcio. Incidência de ITBI ou ITCMD? - Gustavo Casagrande Canheu
Reexame necessário - Mandado de segurança - Desapropriação - ITBI - Não incidência - Sentença confirmada
Artigo - É possível obter isenção do ITBI para integrar imóvel em capital social
Comissão aprova proposta que exige revisão periódica de IPTU por município
Não incide imposto de transmissão quando consolidada posse da credora
Município deve se basear em cartório para fornecer guia de recolhimento
Imunidade do ITBI independe da forma de avaliação do imóvel colacionado
Não incidência de ITBI para pessoas jurídicas inativas gera controvérsias
Apelação Cível - Mandado de Segurança - Sociedade Empresária - Integralização de capital social - Transferência de Imóveis - Incidência de ITBI
Imunidade do ITBI não alcança valor que excede capital integralizado, diz STF
Comprador não fez bom negócio ao reduzir valor de imóvel em cartório para fugir do ITBI
ITBI versus incorporação de bens imóveis
A incidência de ITBI em integralizações de imóveis no capital social de sociedades
O ITBI na integralização de capital social
Artigo – Tema 796 e o impacto na advocacia imobiliária
ITBI não incide em partilha consensual com divisão desigual de bens
Incide ITBI na integralização de imóveis por fundo imobiliário, diz STJ
Imunidade de ITBI na integralização de bens no capital social
STF julga incidência de ITBI sobre imóveis integralizados a empresa
Prefeitura implantará ITBI eletrônico
Comissão aprova proposta que exige revisão periódica de IPTU por município
Bens partilhados em divórcio ou separação poderão ser isentos de ITBI
Notícias
Juiz aceita denúncia do Ministério Público apresentada sem documentos
11/02/2012 07:54
10 de Fevereiro de 2012
Juiz aceita denúncia do Ministério Público apresentada sem documentos
As provas que embasam a acusação são essenciais para possibilitar a ampla defesa e o contraditório. Portanto, os documentos que embasam uma denúncia devem acompanhá-la desde a sua apresentação. Foi...
Embriaguez ao volante: teste de alcoolemia não é indispensável
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08/02/2012 - 17h16
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STJ começa a julgar legalidade de outros meios de prova, além do bafômetro, para atestar embriaguez
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar um recurso que vai definir quais os meios de prova válidos para comprovar embriaguez ao volante. O...
Os “sinais da mentira”
08/02/2012 14:55
Especialista dá dicas de como magistrados podem identificar a mentira nos depoimentos
Os “sinais da mentira” foram tema da aula ministrada na tarde da última sexta-feira, 3/2, pelo psicólogo Sérgio Fernandes Senna Pires, aos 21 novos juízes recém-empossados no TRT da 15ª, durante o XXI Curso...
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08/02/2012 14:26
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Apesar das particularidades, alguns pontos são comuns a todos os novos empreendimentos
Pela redação - www.incorporativa.com.br
08/02/2012
A decisão de virar empreendedor enfrenta o primeiro desafio na hora de formalizar a...
Corretora que dificultou negócio fica sem comissão após transação fechada
08/02/2012 08:10
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A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, manteve decisão da comarca de Balneário Camboriú...
Cobrança de imposto prescreve em cinco anos
08/02/2012 08:08
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De: AASP - 07/02/2012 16h05 (original)
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) não acolheu recurso interposto pelo Município de Tangará da Serra (239km a médio-norte de Cuiabá) e ratificou sentença...
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