Palavra-chave: ITR
TRF4 considerou ilegal a cobrança de ITR sobre área de preservação permanente
Começa em 20 de agosto prazo para apresentar declaração do Imposto Territorial Rural
Receita libera programa gerador da Declaração do ITR
Projeto reduz exigências para isenção do ITR
Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR
Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR
Averbação da reserva legal é imprescindível para isenção do ITR
Câmara - Projeto isenta de ITR donos de terra que preservam 60% da vegetação
Projeto isenta de ITR donos de terra que preservam 60% da vegetação
É necessária a averbação da área de Reserva Legal para isenção do ITR
Receita Federal disponibiliza em site programa para declaração do ITR
Projeto concede isenção do ITR a áreas produtivas
TRF3 - Isenção de ITR sobre áreas de reserva legal depende de averbação na matrícula do imovel
Isenção de ITR sobre áreas de reserva legal depende de averbação na matrícula do imóvel
Receita disponibiliza programa para preenchimento do ITR
Senado - Uso do cadastro ambiental para cálculo do ITR é aprovado pela CRA
Imóvel usado na agricultura é devedor de ITR, mesmo localizado em área urbana
Receita publica Instrução Normativa que dispõe sobre a apresentação da Declaração do ITR 2016
ITR deve ser pago até amanhã
Produtor poderá usar cadastro ambiental para apurar área tributável pelo ITR
TRF1 - Assegurado o direito à exclusão de área de preservação da base de cálculo do ITR
Tributação de ganho de capital na alienação de imóvel rural
Prazo de entrega da Declaração do ITR acaba hoje
Governo vai editar MP para regularizar terras por autodeclaração, diz Nabhan Garcia
Localização do imóvel não é suficiente para definir incidência de imposto
ITR se sobrepõe ao IPTU em imóvel com função agrícola no perímetro urbano
Receita Federal divulga prazo para envio da DITR 2022
Incra esclarece dúvida sobre cobranças de imóveis rurais
RFB - Instrução Normativa divulga regras para declarar ITR
Notícias
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12/03/2024 12:24Autonomia e proteção patrimonial: A influência da decisão do STF sobre regime de bens para pessoas maiores de 70 anos
Samili Woichekoski
Regimes de bens evoluíram historicamente, influenciados por valores sociais e contextos legais. Código Civil brasileiro atual prevê quatro categorias: Separação,...
Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia
08/03/2024 09:19BOLSO CHEIO
Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia
8 de março de 2024, 7h49
A autora da ação lembrou que o valor inicial da pensão foi fixado em 27,62% do salário mínimo nacional, já que na época o pai da criança não tinha boa condição financeira.
Prossiga em Consultor...
Artigo – Timeshare e marketing: efeitos da compra e venda com caráter puramente emocional
07/03/2024 13:16quarta-feira, 6 de março de 2024
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De plano, é fulcral desnudar que, em conformidade com o artigo 1.358-C do Código Civil, a multipropriedade se afigura como “o regime de condomínio em que cada um dos...
Possibilidade de expulsão de morador de condomínio é polêmica, mas constitucional
06/03/2024 11:54NOVO CÓDIGO CIVIL
Possibilidade de expulsão de morador de condomínio é polêmica, mas constitucional
Victória Cócolo
6 de março de 2024, 8h49
A polêmica da ideia mora na possibilidade de expulsão do condomínio de uma pessoa que é dona do lugar em que vive.
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04/03/2024 11:51TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento
01/03/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC)
Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC garantiu que uma mulher retire o sobrenome...
Juiz reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural em Goiás
04/03/2024 10:30GARANTIA CONSTITUCIONAL
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4 de março de 2024, 9h43
Na decisão, o magistrado acolheu os argumentos do produtor rural e lembrou que para que uma propriedade rural seja impenhorável basta que se comprove que ela não é maior do que os...