Palavra-chave: Indenização
Projeto que permite compra descentralizada de vacinas vai à sanção presidencial
Servidor que recebe a mais por erro operacional é obrigado a devolver diferença, salvo prova de boa-fé
Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma
Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção
Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes
Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação
CNJ Serviço: o que muda com a Lei do Superendividamento?
Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização
Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários, decide Terceira Turma
Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física
Ex-cônjuge que residir em imóvel do casal poderá ficar isento de indenizar a outra parte
Jovem que descobriu não ser pai da criança que registrou como filha será indenizado
Conversão de separação litigiosa em amigável não impede julgamento de pedido indenizatório conexo, decide Quarta Turma
Projeto permite prisão civil de devedor de pensão alimentícia de caráter indenizatório
Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma
Projeto muda regra de pagamento de indenização em imóveis desapropriados
Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro
Projeto prevê indenização pela perda de tempo do consumidor
In re ipsa: os entendimentos mais recentes do STJ sobre a configuração do dano presumido
Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic
Comarca onde houve acidente de trânsito deve julgar ação indenizatória proposta por locadora de veículo
Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte
CCJ aprova nova chance a réu antes de cobrança de indenização
Proposta assegura usufruto de propriedade desapropriada até o pagamento integral da indenização
Nova lei dá a oportunidade ao réu de reparar o bem ou indenizar o dinheiro ao cidadão
Câmara aprova novas regras para o seguro obrigatório de veículos
Notícias
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...
Doação de órgãos: CNJ e cartórios lançam sistema eletrônico para candidatos manifestarem interesse e autorizarem processo
04/04/2024 10:27Doação de órgãos: CNJ e cartórios lançam sistema eletrônico para candidatos manifestarem interesse e autorizarem processo
Por Guilherme Chaves, g1 — Brasília
02/04/2024 20h36 Atualizado há um dia
Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF), a Aedo tem o papel...