Palavra-chave: Multa
Viação e Transportes aprova vinculação de multas ao condutor de veículos alugados
Fim da cobrança do adicional de 10% a título de multa rescisória do FGTS
Consumidor lesado poderá receber parte da multa aplicada a fornecedor
Infrações cometidas em vias em obras poderão ter multa dobrada
Comissão aprova multa para veículos lentos que dificultem ultrapassagem
Denatran e Dnit descartam existência de "indústria de multas" no País
Além do bafômetro
Comissão aumenta gravidade de multa por dirigir falando ao celular
Relator vai propor redução da multa na demissão de empregados domésticos
Jucá mantém multa de 40% do FGTS na demissão de domésticos
Relator propõe fim da multa do FGTS para doméstico que cometer crime
Trabalho doméstico: líderes concordam em votar fim da multa do FGTS em 3 de julho
Câmara aprova fim da multa de 10% do FGTS por demissão sem justa causa
Veto à extinção da multa de 10% do FGTS é o sexto na pauta do Congresso
Portela defende projeto que eleva multa para motorista não habilitado
Congresso mantém vetos presidenciais; multa do FGTS não é extinta
Câmara aprova multa para quem não assinar carteira de empregado doméstico
Comissão aprova multas mais pesadas para infrações de trânsito
Câmara aprova multa para atraso na entrega de imóvel na planta
Multa para quem joga lixo nas ruas deve ser votada na CCJ
Construtoras podem ter que pagar multa em caso de atraso na entrega de imóveis
Construtoras poderão ser obrigadas a pagar multa mensal por atraso na entrega de imóvel
Construtora que atrasar entrega de imóvel poderá receber multa
Comissão aprova projeto que obriga multa de trânsito a vir com total de pontos das infrações
Multa para construtora que atrasar entrega de imóveis pode ir a Plenário
Comissão impede multa para motorista que esquecer carteira de habilitação
Pagamento de multa de trânsito não significa aceitação da penalidade imposta
Grandes lojas que descumprirem lei do atendimento prioritário poderão pagar multa
Multas de trânsito deverão ser entregues pessoalmente aos infratores
Notícias
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...