Palavra-chave: Multa
Multa sobre imposto devido na venda de imóvel pode ter mudança de regra
Dilma veta fim da multa de 10% sobre saldo do FGTS para demissões sem justa causa
É possível imposição de multa diária a plano de saúde por negativa de tratamento
Juiz aplica multa a testemunha que mentiu em juízo
Congresso mantém multa sobre FGTS
Inclusão de multa no cálculo de honorários da fase de cumprimento de sentença não é obrigatória
Projeto estabelece multa para quem descumprir a Lei 5.859/72
STF - Plenário aplica multa e indenização por recursos que impedem reintegração de posse de imóvel
Projeto altera multa por não pagamento de imposto sobre ganho de capital
Empregadores pagarão multa por não assinar carteira de doméstico
Comissão aprova multa para quem jogar bituca de cigarro no chão
Começa a valer multa para patrão que não assinar carteira de doméstica
Multas de trânsito não podem ser julgadas em bloco pela CMTT
Projeto reduz multa por rescisão antecipada de contrato de locação de imóvel
Dignidade da Justiça
Multa por ultrapassagem proibida ficará mais cara
JT exclui multa de empresa que não cumpriu cota legal de vagas para pessoas com deficiência
Proposta impede multa para motorista que esquecer carteira de habilitação
É cabível multa diária pela não exibição de documento relativo a endereço IP
Demora na realização do teste do bafômetro não anula multa de trânsito
Auto de infração não prova embriaguez ao volante
Casal é multado por levar filhos para ver o avô durante período escolar
Juiz anula multa de trânsito depois de checar dados usando o Google Maps
Multa e prazo do CPC não podem ser utilizados em processos trabalhistas
Senado - Multa para contribuinte na venda e compra de imóvel pode ser alterada
Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça
Pagamento de multa de trânsito não significa aceitação da penalidade imposta
Motorista que bloquear de propósito vias públicas vai pagar multa
Multas de trânsito ficarão mais caras a partir de novembro
Notícias
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...