Palavra-chave: Preferência
A quem pertence, em primeiro lugar, o direito de preferência: ao condômino ou ao locatário?
Venda de imóvel em recuperação judicial não afasta direito de preferência do locatário
Mulher terá preferência no pagamento de benefícios rurais
Companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte
TRF determina que companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte
Irmãos de titular de imóvel funcional falecido não têm direito de preferência para compra da propriedade
Condômino tem direito de preferência na compra de imóvel momentaneamente indiviso, mas passível de divisão
Condômino tem preferência na compra de parte de imóvel, diz STJ
Imóvel dividido não gera direito de preferência na venda a herdeiro
STJ determina que herdeiro não tem direito de preferência na venda quando imóvel estiver dividido
Desrespeito ao direito de preferência enseja reparação mesmo sem registro do contrato
Locatário é indenizado porque imóvel foi vendido a terceiro no prazo de preferência
Não existe direito de preferência entre condôminos
Direito de preferência na venda de bem indivisível de múltipla titularidade
Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários
Comissão aprova preferência a asfalto-borracha na pavimentação de vias
Proposta assegura preferência às pequenas empresas em contratos públicos
Advogado usa smartphone para pedir preferência
Varas especializadas terão preferência no julgamento de ações civis públicas
Projeto dá preferência a ex-proprietário ou ocupante de imóvel em arrendamento
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...