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Palavra-chave: Transexuais
Travestis e transexuais de Minas vão poder usar nome social em serviços públicos
Aluno transexual da UnB entra com recurso para usar nome social
Justiça autoriza transexual a trocar nome sem cirurgia de sexo
Campinas aprova nome social de transexual em documentos
TJSE reforma sentença de 1º grau e autoriza alteração de registro civil para Transexual
Aprovada autorização para mudar nome em documentos
Decisão inovadora permite a alteração do nome de transexual
AL-SP - Travestis e transexuais poderão usar nome social nos atendimentos públicos
Juiz determina mudança de prenome e gênero em documentação de transexual
Transexual mudará identidade sem ter feito cirurgia
Fortes constrangimentos
Justo motivo
Transexual poderá ser autorizado a mudar nome na certidão de nascimento
TJSC autoriza alteração de gênero e nome em registro de transexual
TJ-SP permite alteração do prenome de transexual
Marco Aurélio admite terceiros em ação sobre transexuais alterarem nome mesmo sem cirurgia
O direito dos indivíduos transexuais de alterar o seu registro civil
Sem cirurgia de mudança de sexo, transexual não pode alterar registro civil
Transexual consegue mudança de nome e de sexo através da Defensoria Pública
Artigo - A alteração de registro civil para os transexuais - Por Layany Ramalho
STF: relator vota a favor de transexual usar banheiro feminino
OAB publica acórdão da decisão que autoriza uso de nome social por travestis e transexuais
Transexuais não podem ser proibidas de visitar companheiros presos
PGR opina pela proteção aos direitos dos transexuais
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Alteração de registro civil - Transexualidade - Alteração do nome - Princípio da dignidade da pessoa humana - Sentença mantida - Recurso não provido
Sem decisão do STF, Justiça diverge sobre direitos de transexuais
STJ decidirá se transexual sem cirurgia pode ter registro civil alterado
TJGO autoriza transexual a mudar nome no registro de nascimento
Clipping – Diário Digital (MS) - Mulheres transexuais conquistam registro civil do sexo feminino
Notícias
APOSENTADO PODERÁ SER ISENTO DE PAGAR TARIFAS BANCÁRIAS
22/06/2011 10:01Extraído de LegisCenter
APOSENTADO COM MAIS DE 60 ANOS PODERÁ SER ISENTO DE PAGAR TARIFAS BANCÁRIAS
17/06/2011 13:41
O relator na comissão, deputado Luciano Moreira (PMDB-MA), apresentou uma emenda Aposentados com mais de 60 anos e que recebem até um salário mínimo poderão ser isentos de...
É inconstitucional lei municipal que impõe pena mais grave que o CTB
21/06/2011 17:31Terça-feira, 21 de junho de 2011
É inconstitucional lei municipal que impõe pena mais grave que o CTB
Teve repercussão geral reconhecida matéria referente à competência suplementar de município para legislar sobre trânsito e transporte, com imposição de sanções mais gravosas que aquelas...
STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário
21/06/2011 16:1121/06/2011 - 10h20
DECISÃO
STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a locador o direito de pedir o seu imóvel de volta, mesmo depois de o locatário ter feito opção pela compra. De acordo...
Levantamento de restituição do IR de falecido privilegia dependentes habilitados na Previdência
17/06/2011 15:5417/06/2011 - 08h04
DECISÃO
Levantamento de restituição do IR de falecido privilegia dependentes habilitados na Previdência
Os valores relativos a restituições de Imposto de Renda não recebidos pelo contribuinte em vida devem ser levantados por dependentes habilitados perante a Previdência Social...
Levantamento de restituição do IR de falecido privilegia dependentes habilitados na Previdência
17/06/2011 15:5417/06/2011 - 08h04
DECISÃO
Levantamento de restituição do IR de falecido privilegia dependentes habilitados na Previdência
Os valores relativos a restituições de Imposto de Renda não recebidos pelo contribuinte em vida devem ser levantados por dependentes habilitados perante a Previdência Social...
Repercussão geral
17/06/2011 15:37
Receita não pode ter acesso a dados de contribuintes
Por Alessandro Cristo
Enquanto o fisco aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de transferência, sem o aval da Justiça, de informações sobre a movimentação bancária dos contribuintes,...
