Palavra-chave: Tribunais

TJSC - Netas garantem, na Justiça, direito de receber pensão alimentícia dos avós Os idosos aposentados ficaram obrigados a pagar seis salários-mínimos as netas que alegaram não receber o auxílio do pai A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital que obrigou um...

15/04/2012 - 08h00 ESPECIAL Sugestões populares ao novo Código Penal pedem endurecimento da lei Redução da maioridade penal para dez anos, trabalho forçado para presos, castração química de estupradores, prisão perpétua para reincidentes e pena de morte para corruptos... Desde a instalação...

Justiça condena casal que devolveu criança adotada Fonte: Correio de Uberlândia Publicado em 16/04/2012 Extraído de Recivil  

13/04/2012 - 09h59 DECISÃO Data de início da execução não basta para definir responsabilidade de sócio que deixou a empresa Mesmo que o crédito tributário tenha sido constituído antes de o sócio sem poder de gerência deixar a empresa, se ele não participou da gerência no momento em que a...

Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo  - 3 horas atrás Citação recebida por empregado sem autorização para o ato é válida No recurso analisado pela 4ª Turma do TRT-MG, o banco reclamado insistia em que a Justiça do Trabalho declarasse inválida a sua citação e, como...

TJSC acolhe recurso e reintegra a ex-donos posse de imóvel na Costa da Lagoa A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento ao apelo de um casal para determinar, em benefício deste, a reintegração de posse de um imóvel vendido anteriormente, cujo comprador, após bancar a entrada, deixou de...