Palavra-chave: aéreo
Consumidores não têm direito a passagens aéreas anunciadas por valor errado, decide STJ
Comissão aprova prazo mínimo de três anos para prescrição de milhas aéreas
Câmara aprova prazo mínimo de três anos para prescrição de milhas aéreas
Aprovado projeto que visa impedir cobrança abusiva por remarcação de passagem aérea
Projeto que autoriza transferência de bilhete aéreo está pronto para votação na CCJ
Participação total de capital estrangeiro é vetada em nova lei do setor aéreo
Situação dos táxis aéreos no novo Código de Aeronáutica será debatida
Projeto permite transferência do bilhete de passagem aérea 24 horas antes do voo
Capital estrangeiro em aéreas é consenso
Falta de recursos prejudica defesa e controle aéreo, alerta comandante da Aeronáutica
Plenário pode votar projeto que libera capital estrangeiro em companhias aéreas
Consumidores poderão transferir, sem custo, passagem aérea a terceiros
Terceira Turma fixa tese sobre abuso do cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida
Aéreo: Transporte irregular de passageiros poderá ser criminalizado
Companhia aérea e agência de turismo indenizarão consumidores por falta de informações
Erro grosseiro de sistema não obriga empresas a emitir passagens compradas a preço muito baixo
Entra em vigor lei que prorroga regras de reembolso de passagens aéreas
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...