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Palavra-chave: alimentos
Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio
Decisão histórica condenou propaganda de alimentos dirigida ao público infantil
Proibição de canudos e sacolas plásticas está na pauta da CMA
Nome do pai em registro de nascimento poderá ser aceito como presunção da paternidade
CAS analisa projeto que evita desperdício de alimentos
DECISÃO: Mantida pensão por morte decorrente de pensão alimentícia instituída em escritura pública
Seguridade facilita prova de paternidade para concessão de pensão alimentícia
Pai é condenado por abandono afetivo de filhos
Produtos fracionados deverão ser embalados em material transparente
Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno
CAE e CRA votam projeto que facilita venda de terras a estrangeiros
Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal
STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país
Pensão alimentícia entre cônjuges é, em regra, temporária
Câmara aprova projeto que regulamenta a doação de comida não comercializada pelos estabelecimentos
Ações judiciais sobre pensão alimentícia poderão ter prioridade
Terceira Turma nega regime domiciliar, mas suspende prisão de devedor de alimentos durante a pandemia
Projeto que incentiva doação de alimentos e refeições vai a sanção
É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas
Câmara pode votar projeto que impede penhora de auxílio emergencial
Terceira Turma admite ação de prestação de contas para fiscalizar recursos de pensão
Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
Pensão alimentícia poderá ser paga até os 21 anos do filho
Menor poderá ser substituído pelo responsável em ação de alimentos
Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia
Tributos sobre produtos que compõem a cesta básica poderão ser zerados
Decisão em ação de divórcio decreta divisão de gastos para alimentação de cães
Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão
Prejudicialidade entre ações de paternidade e alimentos não gera suspensão automática da pensão fixada provisoriamente
Notícias
A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro
30/09/2025 12:59A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro
Victor Frassetto Giolo
Decisões recentes do STJ trazem clareza à possibilidade de usucapião em herança e evidenciam os impactos da posse exclusiva na partilha familiar.
terça-feira, 30 de setembro de 2025
Atualizado às...
Juiz faz audiência na rua para atender homem em situação vulnerável
29/09/2025 11:20Proteção social
Juiz faz audiência na rua para atender homem em situação vulnerável
Acordo homologado garantiu ao trabalhador o recebimento do BPC.
Da Redação
sexta-feira, 12 de setembro de 2025
Atualizado às 13:05
Uma audiência fora do comum marcou esta semana em Maceió/AL. O juiz Federal Antônio...
A renúncia à herança e seus efeitos no processo sucessório
25/09/2025 13:27A renúncia à herança e seus efeitos no processo sucessório
Pedro Henrique Paffili Izá
O STJ reafirma que renúncia ou aceitação de herança é irrevogável, protegendo segurança jurídica e limites da sobrepartilha.
quinta-feira, 25 de setembro de 2025
Atualizado às 07:38
No recente julgamento do REsp...
Idosa de 76 anos obtém divórcio judicial para oficializar novo casamento
25/09/2025 13:18Idosa de 76 anos obtém divórcio judicial para oficializar novo casamento
23/09/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do DPE-TO)
No Tocantins, uma idosa de 76 anos conseguiu formalizar o divórcio de um casamento que havia se dissolvido na prática há mais de duas décadas. A...
Valor Econômico: Volume de inventários digitais cresce no país
24/09/2025 12:30Valor Econômico: Volume de inventários digitais cresce no país
Entre 2020 e 2024, número de procedimentos cresceu 49,7%, segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal
O volume de famílias que têm resolvido a partilha de bens de forma extrajudicial vem aumentando desde 2020, quando foi...
Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros distribuídos depois da separação
23/09/2025 12:40Ex é para sempre
Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros distribuídos depois da separação
Danilo Vital
22 de setembro de 2025, 19h18
“Enquanto os haveres não forem efetivamente pagos ao ex-cônjuge, permanece seu direito de crédito em face da sociedade, que deve incidir também sobre os lucros e...
