Palavra-chave: alimentos
Câmara aprova projeto que regulamenta a doação de comida não comercializada pelos estabelecimentos
Ações judiciais sobre pensão alimentícia poderão ter prioridade
Terceira Turma nega regime domiciliar, mas suspende prisão de devedor de alimentos durante a pandemia
Projeto que incentiva doação de alimentos e refeições vai a sanção
É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas
Câmara pode votar projeto que impede penhora de auxílio emergencial
Terceira Turma admite ação de prestação de contas para fiscalizar recursos de pensão
Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
Pensão alimentícia poderá ser paga até os 21 anos do filho
Menor poderá ser substituído pelo responsável em ação de alimentos
Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia
Tributos sobre produtos que compõem a cesta básica poderão ser zerados
Decisão em ação de divórcio decreta divisão de gastos para alimentação de cães
Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão
Prejudicialidade entre ações de paternidade e alimentos não gera suspensão automática da pensão fixada provisoriamente
Projeto de deputada prevê o “furto por necessidade” sem punição pelo Código Penal
Conversão de separação litigiosa em amigável não impede julgamento de pedido indenizatório conexo, decide Quarta Turma
Projeto permite prisão civil de devedor de pensão alimentícia de caráter indenizatório
Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma
É ilegal prisão por dívida alimentícia pretérita depois de homologado acordo exoneratório
Projeto regulamenta a prestação de contas relacionada à pensão alimentícia
STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias
Corte Especial admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar
Criança poderá ser substituída pelo responsável em ação de alimentos
Projeto define regra para distribuição de ação de revisão ou extinção de pensão alimentícia
Projeto garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o fim de relacionamento
Comissão aprova projeto que facilita prova de paternidade para a concessão de pensão alimentícia
Notícias
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...