Palavra-chave: apelação
Inversão do ônus da prova na apelação exige nova oportunidade à parte
Inversão do ônus da prova na apelação exige nova oportunidade à parte
“Copia e cola” em apelação resulta em multa e indenização por má-fé
Mandado de prisão é suspenso por falta de comunicação à defesa do julgamento da apelação
Falta de prova de que oficial de Justiça não encontrou o réu em casa anula julgamento de apelação
Preclusão não atinge impenhorabilidade de bem de família alegada só na apelação
Apelantes que interpuseram embargos procrastinatórios são multados por litigância de má-fé
Intimação de advogado morto anula julgamento de apelação
Apelação intempestiva sujeita herdeiros ao reconhecimento de novo irmão
Vencido o prazo do MP, assistente de acusação já habilitado nos autos tem cinco dias para apelar
Apelação é inepta quando deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito ou de impugnar a sentença
É nulo julgamento de apelação que apenas ratifica sentença sem transcrever os fundamentos
Em apelação, advogado copia contestação e recurso não é conhecido no TJ
TJSC entende ser viável a conciliação em fase de apelação
Especialistas questionam efeito suspensivo em Apelação
Apelação Cível - Cheque nominal - Ausência de endosso - Ilegitimidade ativa do portador - Sentença mantida
Menoridade pode ser avaliada em apelação contra decisão do júri
Princípios equilibrados
Apelação Cível - Alvará judicial - Outorga de escritura de compra e venda - Falecimento do alienante antes do registro do imóvel
Questões processuais
Juiz tem de homologar acordo entre as partes feito depois do julgamento da apelação
Há duplo juízo de admissibilidade da apelação no Novo CPC?
Falta de assinatura original nas razões recursais é vício sanável, decide Terceira Turma
Cabem honorários recursais se a apelação do réu é desprovida quanto a algum dos litisconsortes ativos simples
Saiba Mais sobre apelação cível
Justiça paulista recebe média de 3 mil apelações por dia
DECISÃO: Admitida a juntada de documento novo em grau de apelação e antes do julgamento do recurso
Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação
Decisão que determina emenda da petição inicial não é recorrível por agravo de instrumento
Notícias
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...