Palavra-chave: boa-fé
Erro na aplicação de lei não autoriza desconto de valores recebidos de boa-fé pelo servidor
Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ
Sem presunção de boa-fé, pensionista deve restituir vantagem recebida indevidamente
TST cita compra de boa-fé e afasta penhora de imóvel
Transferência, de boa-fé, de bens a terceiro não caracteriza fraude à execução
Juiz cancela penhora de apartamentos adquiridos de boa-fé
13ª Turma: boa ou má-fé de terceiro adquirente não determina fraude na execução
TST mantém liberação de penhora de imóvel comprado de boa fé por professora aposentada
STJ: Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção
STJ - Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado
Valor recebido de boa-fé por erro da administração não deve ser devolvido
Beneficiário de boa-fé não precisa restituir valores pagos a mais por erro da entidade de previdência privada
Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato
Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado
Emitente é responsável por cheque emprestado a terceiro
Para Terceira Turma, é válida cláusula de perda total de valores pagos proposta pelo próprio comprador
Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé
Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio
Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor
Posse precária de imóvel há mais de 10 anos não garante usucapião
Aposentadoria recebida indevidamente, mas de boa-fé, não deve ser devolvida
Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião
Regime de bens pode ser mudado sem a exigência de justificativas excessivas
STJ - A invalidação da alienação de imóvel sem o consentimento de um dos companheiros depende da publicidade dada à união estável ou da má-fé do adquirente.
Conjur - É ônus do homem provar que foi enganado pela esposa ao registrar criança, diz STJ
Consultor Jurídico – Artigo – O direito de retomada e a insinceridade nos contratos agrários
Justiça do Trabalho anula penhora de apartamento vendido de boa-fé pelo devedor a terceiros
Artigo – O STJ, a impenhorabilidade do bem de família e a boa-fé objetiva
Artigo – A fiança, a boa-fé e a outorga conjugal
Notícias
Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
09/12/2025 14:02Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta
Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares.
terça-feira, 9 de dezembro de...
Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
09/12/2025 13:09Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
05/12/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-GO)
Em Goiás, uma família conseguiu de forma extrajudicial o reconhecimento da paternidade pós-morte. O caso contou com atuação da...
Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
08/12/2025 12:40Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
Por Yasmim Tavares, Valor Investe — Rio
02/12/2025 06h30 Atualizado há 4 dias
A implementação do CIB acontecerá de forma escalonada: capitais e grandes municípios terão até agosto de 2026 para atualizar seus...
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
04/12/2025 12:48quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.994.309-RS (REsp),...
Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
04/12/2025 12:29quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
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Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela;...
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
03/12/2025 12:55Terceira idade
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
3 de dezembro de 2025, 8h24
Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado.
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