Palavra-chave: boa-fé
Hipoteca entre construtora e banco após venda de imóvel não atinge adquirente
Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado
Juiz desconstitui penhora de imóvel devido a boa-fé de compradores
TJMT garante direito de posse a compradora enganada por vendedor que fingiu ser viúvo
STJ: Avô que administrou bens por décadas não deve aluguéis a herdeiros
Terceiro que protesta cheque de boa-fé não responde por inadimplência
Câmara aprova princípio da boa-fé como norteador das relações de trabalho
Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família
Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora
Segue para o Senado projeto da Lei de Eficiência Pública
Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei
Servidor que recebe a mais por erro operacional é obrigado a devolver diferença, salvo prova de boa-fé
Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde
Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso
Adimplemento substancial: a preponderância da função social do contrato e do princípio da boa-fé objetiva
Projeto estabelece obrigatoriedade de boa-fé desde as negociações preliminares de um contrato
Nulidades de algibeira: a estratégia rejeitada pela jurisprudência em defesa da boa-fé processual
CCJ aprova transação imobiliária de boa-fé de imóvel bloqueado
Lei valida transações imobiliárias de boa-fé sobre imóveis bloqueados por improbidade
Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé que compra imóvel a partir de escritura falsa
Notícias
STJ reconhece pensão por morte a ex-esposa com alimentos fixados em divórcio extrajudicial
18/11/2026 12:59STJ reconhece pensão por morte a ex-esposa com alimentos fixados em divórcio extrajudicial
18 de novembro de 2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu o direito de uma mulher à pensão por morte do...
Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa
16/11/2026 09:49Bem de família
Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa
Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.
Da Redação
sábado, 14 de novembro de 2026
Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41
Bem de família dado em garantia de dívida...
STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura
11/11/2026 12:22Setor agrícola
STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura
3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais.
Da Redação
terça-feira, 10 de novembro de 2026
Atualizado às 18:38
O abandono...
STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais
10/11/2026 12:38
MÍDIAS
10/11/2026 08:00
STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais
O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH
10/11/2026 12:18Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH
Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local
05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026
A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?
09/11/2026 12:21Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?
Paulo Bernardino
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...
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