Palavra-chave: boa-fé
Erro na aplicação de lei não autoriza desconto de valores recebidos de boa-fé pelo servidor
Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ
Sem presunção de boa-fé, pensionista deve restituir vantagem recebida indevidamente
TST cita compra de boa-fé e afasta penhora de imóvel
Transferência, de boa-fé, de bens a terceiro não caracteriza fraude à execução
Juiz cancela penhora de apartamentos adquiridos de boa-fé
13ª Turma: boa ou má-fé de terceiro adquirente não determina fraude na execução
TST mantém liberação de penhora de imóvel comprado de boa fé por professora aposentada
STJ: Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção
STJ - Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado
Valor recebido de boa-fé por erro da administração não deve ser devolvido
Beneficiário de boa-fé não precisa restituir valores pagos a mais por erro da entidade de previdência privada
Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato
Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado
Emitente é responsável por cheque emprestado a terceiro
Para Terceira Turma, é válida cláusula de perda total de valores pagos proposta pelo próprio comprador
Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé
Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio
Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor
Posse precária de imóvel há mais de 10 anos não garante usucapião
Aposentadoria recebida indevidamente, mas de boa-fé, não deve ser devolvida
Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião
Regime de bens pode ser mudado sem a exigência de justificativas excessivas
STJ - A invalidação da alienação de imóvel sem o consentimento de um dos companheiros depende da publicidade dada à união estável ou da má-fé do adquirente.
Conjur - É ônus do homem provar que foi enganado pela esposa ao registrar criança, diz STJ
Consultor Jurídico – Artigo – O direito de retomada e a insinceridade nos contratos agrários
Justiça do Trabalho anula penhora de apartamento vendido de boa-fé pelo devedor a terceiros
Artigo – O STJ, a impenhorabilidade do bem de família e a boa-fé objetiva
Artigo – A fiança, a boa-fé e a outorga conjugal
Notícias
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18/11/2026 12:59STJ reconhece pensão por morte a ex-esposa com alimentos fixados em divórcio extrajudicial
18 de novembro de 2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu o direito de uma mulher à pensão por morte do...
Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa
16/11/2026 09:49Bem de família
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Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.
Da Redação
sábado, 14 de novembro de 2026
Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41
Bem de família dado em garantia de dívida...
STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura
11/11/2026 12:22Setor agrícola
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3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais.
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terça-feira, 10 de novembro de 2026
Atualizado às 18:38
O abandono...
STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais
10/11/2026 12:38
MÍDIAS
10/11/2026 08:00
STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais
O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH
10/11/2026 12:18Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH
Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local
05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026
A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?
09/11/2026 12:21Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?
Paulo Bernardino
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...
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