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Palavra-chave: boa-fé
Erro na aplicação de lei não autoriza desconto de valores recebidos de boa-fé pelo servidor
Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ
Sem presunção de boa-fé, pensionista deve restituir vantagem recebida indevidamente
TST cita compra de boa-fé e afasta penhora de imóvel
Transferência, de boa-fé, de bens a terceiro não caracteriza fraude à execução
Juiz cancela penhora de apartamentos adquiridos de boa-fé
13ª Turma: boa ou má-fé de terceiro adquirente não determina fraude na execução
TST mantém liberação de penhora de imóvel comprado de boa fé por professora aposentada
STJ: Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção
STJ - Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado
Valor recebido de boa-fé por erro da administração não deve ser devolvido
Beneficiário de boa-fé não precisa restituir valores pagos a mais por erro da entidade de previdência privada
Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato
Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado
Emitente é responsável por cheque emprestado a terceiro
Para Terceira Turma, é válida cláusula de perda total de valores pagos proposta pelo próprio comprador
Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé
Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio
Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor
Posse precária de imóvel há mais de 10 anos não garante usucapião
Aposentadoria recebida indevidamente, mas de boa-fé, não deve ser devolvida
Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião
Regime de bens pode ser mudado sem a exigência de justificativas excessivas
STJ - A invalidação da alienação de imóvel sem o consentimento de um dos companheiros depende da publicidade dada à união estável ou da má-fé do adquirente.
Conjur - É ônus do homem provar que foi enganado pela esposa ao registrar criança, diz STJ
Consultor Jurídico – Artigo – O direito de retomada e a insinceridade nos contratos agrários
Justiça do Trabalho anula penhora de apartamento vendido de boa-fé pelo devedor a terceiros
Artigo – O STJ, a impenhorabilidade do bem de família e a boa-fé objetiva
Artigo – A fiança, a boa-fé e a outorga conjugal
Notícias
Preço mínimo no segundo leilão em execução extrajudicial de alienação fiduciária de imóvel
26/08/2025 13:07Opinião
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Roberta Mauro Medina Maia
24 de agosto de 2025, 7h02
A despeito disso, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que há, no Brasil, quase 84 milhões de processos em tramitação, sendo que 35...
Bem de família pode ser tomado pelo banco?
25/08/2025 12:40Bem de família pode ser tomado pelo banco?
Kelton Aguiar
Descubra se o banco pode tomar seu bem de família e como se proteger com ajuda de um advogado especialista.
segunda-feira, 25 de agosto de 2025 Atualizado às 11:19
Dívida com mais de 8 anos pode estar prescrita?
Descubra se o banco...
Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos
21/08/2025 13:24Com Partilha
Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos
Bruno Araujo França
21 de agosto de 2025, 8h00
Apesar de não ser a regra, há situações em que, ao atingir a maioridade, o herdeiro descobre que seu patrimônio foi totalmente consumido, sem qualquer justificativa.
Prossiga em...
O STJ e as relações de filiação construídas com base no amor e na convivência
18/08/2025 12:13
ESPECIAL
17/08/2025 06:55
O STJ e as relações de filiação construídas com base no amor e na convivência
Em muitos casos, para assegurar direitos como herança e pensão alimentícia, é preciso que o Judiciário reconheça
a existência de uma...
Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução
14/08/2025 13:20Tardou e falhou
Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução
14 de agosto de 2025, 12h58
Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação.
Leia em Consultor...
STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual
14/08/2025 12:11quarta-feira, 13 de agosto de 2025
STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual
Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso.
A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que...
