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Palavra-chave: boa-fé
Erro na aplicação de lei não autoriza desconto de valores recebidos de boa-fé pelo servidor
Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ
Sem presunção de boa-fé, pensionista deve restituir vantagem recebida indevidamente
TST cita compra de boa-fé e afasta penhora de imóvel
Transferência, de boa-fé, de bens a terceiro não caracteriza fraude à execução
Juiz cancela penhora de apartamentos adquiridos de boa-fé
13ª Turma: boa ou má-fé de terceiro adquirente não determina fraude na execução
TST mantém liberação de penhora de imóvel comprado de boa fé por professora aposentada
STJ: Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção
STJ - Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado
Valor recebido de boa-fé por erro da administração não deve ser devolvido
Beneficiário de boa-fé não precisa restituir valores pagos a mais por erro da entidade de previdência privada
Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato
Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado
Emitente é responsável por cheque emprestado a terceiro
Para Terceira Turma, é válida cláusula de perda total de valores pagos proposta pelo próprio comprador
Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé
Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio
Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor
Posse precária de imóvel há mais de 10 anos não garante usucapião
Aposentadoria recebida indevidamente, mas de boa-fé, não deve ser devolvida
Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião
Regime de bens pode ser mudado sem a exigência de justificativas excessivas
STJ - A invalidação da alienação de imóvel sem o consentimento de um dos companheiros depende da publicidade dada à união estável ou da má-fé do adquirente.
Conjur - É ônus do homem provar que foi enganado pela esposa ao registrar criança, diz STJ
Consultor Jurídico – Artigo – O direito de retomada e a insinceridade nos contratos agrários
Justiça do Trabalho anula penhora de apartamento vendido de boa-fé pelo devedor a terceiros
Artigo – O STJ, a impenhorabilidade do bem de família e a boa-fé objetiva
Artigo – A fiança, a boa-fé e a outorga conjugal
Notícias
“O juiz tem de ser avaliado pelo seu valor humano”
30/01/2012 09:37
ESCOLA DE JUÍZES: “O juiz tem de ser avaliado pelo seu valor humano”
Escrito por Assessoria // 30 de janeiro de 2012 // Notícias
Para que serve uma escola de juízes? Para o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, presidente da Escola Paulista da Magistratura de...
Venda de automóvel pode gerar muitos dissabores
27/01/2012 15:46
Carro não transferido pode gerar dever de indenizar ao comprador
Apesar de corriqueira, a venda de automóvel usado pode gerar muitos dissabores, tanto para quem vende como para quem compra, se a transação comercial não for concluída com a transferência da posse do bem negociado....
CNI contesta exigência de ICMS para comércio eletrônico
27/01/2012 14:47
Terça-feira, 24 de janeiro de 2012
CNI contesta exigência de ICMS para comércio eletrônico
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4713), com pedido de liminar, a fim de suspender a eficácia do Protocolo ICMS nº 21, de 1º de abril de 2011,...
Ação de cobrança do DPVAT prescreve em três anos
27/01/2012 13:18
Sexta, 27 de janeiro de 2012, 08h48
Justiça Estadual / SÚMULA 405 DO STJ
Ação de cobrança do DPVAT prescreve em três anos
TJ-MT não acolheu recurso interposto por mulher contra banco Bradesco baseando-se no STJ
DA ASSESSORIA
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato...
Vínculo socioafetivo garante pensão à criança
26/01/2012 15:45
Vínculo socioafetivo garante pensão à criança
Por unanimidade, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seguindo parecer ministerial, negou acolhimento a recurso interposto por um cidadão de Tangará da Serra (239km a médio-norte de Cuiabá) que pedia a suspensão do pagamento...
Mulher volta a usar o nome de solteira antes do divórcio
26/01/2012 15:38
Mulher é autorizada a voltar a usar o nome de solteira antes do divórcio
O Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em decisão monocrática desta quarta-feira (25/1), autorizou a mulher que volte a utilizar o nome de solteira, mesmo antes do julgamento...
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