Palavra-chave: cheques
Condenada empresa que descontou cheque antes do prazo pactuado
Cheques terão de trazer data em que foram impressos, decide CMN
Banco Central divulga novas regras para emissão de cheques
Recusar cheque sem razão causa dano moral
Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque
Novas regras para devolução de cheques já estão valendo
O fim das microfilmagens dos cheques
Depositar cheque pré-datado antes da data gera dano moral
Aumentam os juros do cheque especial
Compensação de cheques fica mais rápida a partir de amanhã
Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório
Mantida liminar que suspendeu tarifa por estouro de cheque especial
Cliente de banco pode ter juros mais baixos no cheque especial
Segunda Seção não admite dilação do prazo prescricional em caso de emissão de cheque pós-datado
Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo
A partir de hoje, cheques terão a data da emissão como medida de segurança
Cheque pré-datado depositado antes não gera dano
Cheques preenchidos com data de 2011 serão devolvidos
Sem dolo
Remuneração por meio de cheques pré-datados gera indenização
Banco terá que indenizar por cheque com assinatura falsa devolvido como sem fundos
Falta de exame grafotécnico em cheques fraudados pode ser compensada por outras provas
Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos
Bancos terão que cobrir cheques sem fundos
Banco apresentante também é responsável por cadeia de endossos de cheque
Operação de crédito
Brasileiros usam mais de R$ 1 bilhão em cheque especial por dia
Banco pagará indenização por devolver cheque prescrito como se não tivesse fundos
Causa debendi
Notícias
Limitação à autonomia da cláusula de eleição de foro
07/06/2024 09:37Limitação à autonomia da cláusula de eleição de foro
Davi Ferreira Avelino Santana
A eleição de foro (aquela cláusula esquecida na maioria dos contratos) agora não pode se dar sem guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação.
sexta-feira, 7 de...
Memorial descritivo deve considerar matrículas individualizadas dos imóveis que integram a propriedade rural
05/06/2024 12:38
DECISÃO
05/06/2024 07:40
Memorial descritivo deve considerar matrículas individualizadas dos imóveis que integram a propriedade rural
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para fins de registro imobiliário rural, a...
Informativo de Jurisprudência do STJ trata de herança, promovida por pretenso filho, cumulativamente com ação de reconhecimento de paternidade post mortem
03/06/2024 12:39quarta-feira, 29 de maio de 2024
Informativo de Jurisprudência do STJ trata de herança, promovida por pretenso filho, cumulativamente com ação de reconhecimento de paternidade post mortem
RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. DISCUSSÃO CONSISTENTE EM DEFINIR O TERMO INICIAL DO...
Proposta de alteração da Lei de Falência do ponto de vista jurídico e do mercado
03/06/2024 12:27OPINIÃO
Proposta de alteração da Lei de Falência do ponto de vista jurídico e do mercado
André Vasconcellos
Victor Nepomuceno
3 de junho de 2024, 11h24
Hoje, ações de falência chegam a tramitar por 20 e até 30 anos de existência, com ativos que se deterioraram. Isso se tornou um problema na...
Avanços e desafios das assinaturas eletrônicas no Brasil
29/05/2024 13:58OPINIÃO
Avanços e desafios das assinaturas eletrônicas no Brasil
Lucas Rodrigues Lucas
28 de maio de 2024, 13h22
Visando regulamentar e garantir a segurança aos envolvidos nas operações digitais, anos atrás foi instituída, por meio da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, a Infraestrutura de Chaves...
CNJ aprova diretrizes para implementação do juiz das garantias
29/05/2024 13:49IMPARCIALIDADE REFORÇADA
CNJ aprova diretrizes para implementação do juiz das garantias
28 de maio de 2024, 20h15
A resolução aprovada estabelece parâmetros da nova política judiciária, auxiliando os tribunais na implementação do juiz das garantias no prazo de 12 meses, prorrogável uma vez, fixado...