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Palavra-chave: cheques
Condenada empresa que descontou cheque antes do prazo pactuado
Cheques terão de trazer data em que foram impressos, decide CMN
Banco Central divulga novas regras para emissão de cheques
Recusar cheque sem razão causa dano moral
Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque
Novas regras para devolução de cheques já estão valendo
O fim das microfilmagens dos cheques
Depositar cheque pré-datado antes da data gera dano moral
Aumentam os juros do cheque especial
Compensação de cheques fica mais rápida a partir de amanhã
Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório
Mantida liminar que suspendeu tarifa por estouro de cheque especial
Cliente de banco pode ter juros mais baixos no cheque especial
Segunda Seção não admite dilação do prazo prescricional em caso de emissão de cheque pós-datado
Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo
A partir de hoje, cheques terão a data da emissão como medida de segurança
Cheque pré-datado depositado antes não gera dano
Cheques preenchidos com data de 2011 serão devolvidos
Sem dolo
Remuneração por meio de cheques pré-datados gera indenização
Banco terá que indenizar por cheque com assinatura falsa devolvido como sem fundos
Falta de exame grafotécnico em cheques fraudados pode ser compensada por outras provas
Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos
Bancos terão que cobrir cheques sem fundos
Banco apresentante também é responsável por cadeia de endossos de cheque
Operação de crédito
Brasileiros usam mais de R$ 1 bilhão em cheque especial por dia
Banco pagará indenização por devolver cheque prescrito como se não tivesse fundos
Causa debendi
Notícias
Sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais: revisão do artigo 1.841 do Código Civil
17/09/2025 13:43Opinião
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Victor Pacheco Merhi Ribeiro
17 de setembro de 2025, 7h00
Com efeito, a Constituição, desde 1988, veda qualquer forma de discriminação entre filhos havidos dentro ou fora do casamento (artigo 227, §6º),...
Estadão: Usucapião de 5 anos: entenda quem pode se tornar dono legal do imóvel
17/09/2025 12:49
terça-feira, 16 de setembro de 2025
Estadão: Usucapião de 5 anos: entenda quem pode se tornar dono legal do imóvel
Essa é uma forma de regularizar imóveis que muitas vezes foram adquiridos por meio de contratos não oficiais
O usucapião é uma forma de regularizar imóveis que muitas...
Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil
15/09/2025 14:49Uma vida na nuvem
Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil
Danilo Vital
15 de setembro de 2025, 8h48
“Enquanto isso, a jurisprudência decide caso a caso, o que gera decisões díspares e falta de previsibilidade. A decisão do STJ é inovadora, mas não resolve essa...
Penhora é etapa indispensável antes da transferência judicial de bem, diz STJ
11/09/2025 13:22Passo obrigatório
Penhora é etapa indispensável antes da transferência judicial de bem, diz STJ
10 de setembro de 2025, 13h51
A penhora não é uma formalidade dispensável. Ela garante a publicidade do ato, permite a avaliação do bem, assegura o contraditório e protege o direito de...
A doação conjuntiva do art. 551 do Código Civil: O direito de acrescer e a ausência de transmissão sucessória
09/09/2025 09:41A doação conjuntiva do art. 551 do Código Civil: O direito de acrescer e a ausência de transmissão sucessória
Luciana Faisca Nahas
terça-feira, 9 de setembro de 2025
Atualizado em 8 de setembro de 2025 13:28
1. A doação como importante instrumento de transmissão de bens e direitos
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Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA
08/09/2025 09:58Processo Familiar
Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA
Carlos Eduardo Pianovski
7 de setembro de 2025, 8h00
O sistema vigente mantém a dualidade entre filhos matrimoniais e extramatrimoniais, em resquício da odiosa distinção pretérita entre filhos legítimos e...
