Palavra-chave: cidadão
MP simplifica assinaturas eletrônicas para desburocratizar operações com governo
MP sobre assinatura eletrônica em documentos públicos recebe 76 emendas
ARTIGO: Os cartórios e sua importância para a sociedade brasileira. Por Rainey Marinho
Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor
Senador Anastasia aponta vantagens das assinaturas digitais aos cidadãos
Cidadão pode utilizar canais virtuais da Receita Federal para regularizar CPF
Proposta regulamenta compra de terras rurais por estrangeiros
Senado poderá ofertar cursos a distância para a formação dos vereadores
Projeto que permite compra descentralizada de vacinas vai à sanção presidencial
Câmara aprova projeto que autoriza estados, municípios e setor privado a comprar vacinas
Confiança do cidadão nos serviços digitais públicos é imprescindível
Fim de cobrança do INSS: ideia enviada à Ouvidoria chega a 20 mil apoios
Audiência discutirá atuação do oficial de Justiça nas causas de violência doméstica
Projeto que torna CPF número único de identificação volta à Câmara
LGPD: especialista fala do papel do consentimento do titular de dados na produção de informações pessoais
Protocolo judicial integrado é aprovado na CCJ
Promulgada PEC que inclui a proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais do cidadão
Nova lei sancionada pelo Executivo deve agilizar acesso de cidadãos e advogados ao Judiciário
Inteligência artificial: direitos fundamentais não podem ser violados, alertam especialistas
Especialistas defendem proteção de dados processados por inteligência artificial
Recivil lança novo serviço para pedido de certidões de inteiro teor por meio da CRC/MG
Cidadãos poderão ser responsabilizados pelo crime de omissão de socorro
Senado aprova obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS
Lula sanciona lei que torna CPF o único número de identificação geral no País
Estados têm até novembro para começarem a emitir Novo RG; confira as mudanças
Comissão aprova criação de cargos no TSE para implementação do Registro Civil Nacional
Câmara aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
Vai à promulgação PEC que evita perda de nacionalidade brasileira
Nova lei dá a oportunidade ao réu de reparar o bem ou indenizar o dinheiro ao cidadão
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...