Palavra-chave: comprador
TJGO: Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido
Direito do consumidor
Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado
Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro
Mantida decisão que responsabilizou a CEF pela falta de registro de imóvel em nome do comprador
Comprador de imóvel garante restituição de comissão de corretagem
Clipping - Vendedor deve ressarcir compradores por venda de imóvel menor do que o informado
Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa
Compradora de imóvel já financiado pelo SFH tem direitos e obrigações sobre o financiamento
Direito à transferência
Promitente comprador não é obrigado a pagar cotas condominiais antes da imissão na posse
Comprador de imóvel financiado tem direito à baixa da hipoteca
Construtora tem direito de reter chaves de comprador inadimplente
Chaves retidas
Será indenizado comprador de área rural em tamanho menor que o informado em escritura
Comprador pode pedir reembolso até 30 dias depois de encontrar defeito
Comissão deve ser paga pelo comprador do imóvel se ele contratou o corretor
Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador
Compradora desistente terá de pagar taxa de ocupação por todo o tempo em que ficou no imóvel
Jurisprudência: Direito processual civil. Legitimidade do promitente comprador e do promitente vendedor em ação de cobrança de débitos condominiais
Pode o comprador adquirir mercadoria de terceiro à custa do vendedor inadimplente?
IPVA devido não deverá ser cobrado do comprador
Gato por lebre
Imobiliária restituirá compradores por entregar imóvel com metragem menor do que a prometida
Comprador de imóvel poderá ter prioridade em receber valores pagos de construtora falida
Comprador tem direitos no caso de atraso na entrega de imóveis
Notícias
Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação
06/11/2025 13:53
Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação
Ao dar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida, em processo de falência, a venda de um imóvel do ativo pelo equivalente a 2% de...
Pela 1ª vez, uniões consensuais superam casamento civil e religioso
05/11/2025 15:54Pela 1ª vez, uniões consensuais superam casamento civil e religioso
Censo 2022 revela que 51,3% da população tinha relação conjugal
Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 05/11/2025 - 10:03
Brasília
Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil - Certidão de...
STJ autoriza penhora de imóvel financiado para quitar dívida de condomínio
03/11/2025 13:22STJ autoriza penhora de imóvel financiado para quitar dívida de condomínio
Alessandro Junqueira de Souza Peixoto
A decisão do STJ muda o jogo: Agora, imóveis financiados também podem ser penhorados para pagar dívidas de condomínio. Entenda o que isso significa para síndicos e...
Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais
30/10/2025 13:16Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais
Ele moveu ação para reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva
29/10/2025 - Atualizado em 29/10/2025
A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou uma sentença da Comarca de Diamantina e...
Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia
30/10/2025 13:00Opinião
Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia
Nassim Kassem Fares
27 de outubro de 2025, 19h35
O projeto e seu substitutivo, que estendeu a prorrogação para todos os imóveis rurais, tiveram como objetivo oferecer “uma solução legislativa viável, segura e proporcional...
Migalhas: STJ: Descrição em edital de leilão deve refletir situação atual do imóvel
28/10/2025 12:53Migalhas: STJ: Descrição em edital de leilão deve refletir situação atual do imóvel
3ª turma reafirmou que a descrição do imóvel no edital deve estar atualizada, garantindo a efetividade da execução e prevenindo a venda por preço vil que cause prejuízo ao devedor
A 3ª turma do STJ decidiu que a...
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