Palavra-chave: comprador
TJGO: Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido
Direito do consumidor
Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado
Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro
Mantida decisão que responsabilizou a CEF pela falta de registro de imóvel em nome do comprador
Comprador de imóvel garante restituição de comissão de corretagem
Clipping - Vendedor deve ressarcir compradores por venda de imóvel menor do que o informado
Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa
Compradora de imóvel já financiado pelo SFH tem direitos e obrigações sobre o financiamento
Direito à transferência
Promitente comprador não é obrigado a pagar cotas condominiais antes da imissão na posse
Comprador de imóvel financiado tem direito à baixa da hipoteca
Construtora tem direito de reter chaves de comprador inadimplente
Chaves retidas
Será indenizado comprador de área rural em tamanho menor que o informado em escritura
Comprador pode pedir reembolso até 30 dias depois de encontrar defeito
Comissão deve ser paga pelo comprador do imóvel se ele contratou o corretor
Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador
Compradora desistente terá de pagar taxa de ocupação por todo o tempo em que ficou no imóvel
Jurisprudência: Direito processual civil. Legitimidade do promitente comprador e do promitente vendedor em ação de cobrança de débitos condominiais
Pode o comprador adquirir mercadoria de terceiro à custa do vendedor inadimplente?
IPVA devido não deverá ser cobrado do comprador
Gato por lebre
Imobiliária restituirá compradores por entregar imóvel com metragem menor do que a prometida
Comprador de imóvel poderá ter prioridade em receber valores pagos de construtora falida
Comprador tem direitos no caso de atraso na entrega de imóveis
Notícias
Herança digital e o testamento como aliado
28/04/2025 11:52Herança digital e o testamento como aliado
Thauane Prieto Rocha
A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte.
sexta-feira, 25 de abril de 2025
Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08
Ao realizar uma...
Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação
25/04/2025 15:18Ponto de não retorno
Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação
Danilo Vital
24 de abril de 2025, 20h13
E, quando a reavaliação for pedida em posterior ação anulatória, o requerimento não poderá ser conhecido em razão da boa-fé e da segurança jurídica.
Leia em...
Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório
25/04/2025 14:09Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório
Gabriel Vaccari
Holding/Sucessão: Cuidado online! Artigo expõe riscos de soluções fáceis (procuração, S.A., 3 células). Evite armadilhas fiscais/legais. Leitura essencial para famílias e advogados.
sexta-feira, 25 de abril de 2025
Atualizado...
Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido
22/04/2025 13:51Processo Familiar
Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido
Mário Luiz Delgado
20 de abril de 2025, 8h00
Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...
10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário
22/04/2025 13:0610 informações jurídicas essenciais acerca do inventário
Amanda Fonseca Perrut
No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros.
segunda-feira, 21 de abril de 2025
Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23
De modo a auxiliar...
Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório
17/04/2025 14:34Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório
Amanda Fonseca Perrut
A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias.
quinta-feira, 17 de abril de 2025
Atualizado às 09:11
É juridicamente possível atribuir...