Palavra-chave: condomínio
CONDOMÍNIO SÓ RESPONDE POR FURTO EM ÁREA INTERNA SE A OBRIGAÇÃO ESTIVER PREVISTA NA CONVENÇÃO
Condomínio não pode proibir que morador entre sem identificação no carro
A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer
Taxa de condomínio deve ser paga pelo vendedor até entrega do imóvel, diz TJ-DF
Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho
Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio
Artigo – Multipropriedade e a aplicação da regra da preferência de locação – Por Eduardo Moraes
Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio
Mentir em petição anula Justiça gratuita e obriga a indenizar réus, decide juíza
Apelação Cível - Ação de dissolução de condomínio
Decisão do STJ assegura pagamento de dívida de condomínio com penhora de imóvel
Dívida do Condomínio pode ser cobrada dos Condôminos
Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho
Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio
Usucapião administrativa: As unidades em condomínios edilícios
Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio
Dinheiro de leilão pode ser usado para quitar condomínio após arremate
Necessidade de manter convenção condominial atualizada para ter segurança jurídica
Juíza manda moradora tirar tela de proteção da janela
Câmara vai analisar projeto que regula o regime de multipropriedade no País
Credor fiduciário não é responsável por despesas de condomínio antes da posse no imóvel
TJ/SP: é devida cobrança de cotas condominiais por associação residencial
Presidência publica Lei 13.777 sobre regime jurídico da multipropriedade e seu registro
Proprietário atual só responde por dívida condominial antiga se posterior ao registro do condomínio
Condomínio não pode restringir circulação de devedores por áreas comuns
Proprietário pode ter bem penhorado para condomínio pagar dívida a terceiro, diz STJ
Artigo – Regulamentação da Multipropriedade – Por Ana Luísa Figueiredo Durães
Condomínio terá de indenizar morador que teve suas duas motos furtadas da garagem
CONDOMÍNIO DEVERÁ INDENIZAR MORADOR QUE FOI FURTADO APÓS INSTALAÇÃO DE ANDAIMES
Notícias
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...