Palavra-chave: condomínio
Segunda Seção definirá em repetitivo quem tem legitimidade para responder por dívidas condominiais
Mudança na convenção só tem valor após registro
Projeto limita procurações em reuniões de condomínio
Condômino que agrediu funcionária de prédio é condenado
Vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada
Moradores e funcionários podem ajudar a evitar assaltos aos apartamentos
Condomínio residencial não pode ser proibido de contratar terceirizados
Norma constitucional permite que condômino seja expulso de sua propriedade
Condomínio terá de pagar danos morais à família de vítima de descarga elétrica
Condomínio pode impor limite de idade para uso de área comum
É ilícita associação formada por proprietários para exercer atribuições do condomínio
Proposta transforma condomínio em pessoa jurídica de direito privado
Condomínio cria plano de guerra contra desperdício de água
Cobrança de despesas condominiais - Contrato de promessa de compra e venda não registrado
Voto da maioria basta para destituir síndico de condomínio
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Extinção de condomínio - Imóvel partilhado em ação de divórcio - Incompetência do juízo de família
Condomínio não consegue impedir uso do subsolo em profundidade que não lhe é útil
Novo CPC altera forma de cobrança de cotas condominiais
Comissão aprova pagamento de condomínio pelo proprietário após receber imóvel
STJ: Associação deve pagar dez anos de condomínios atrasados relativos a imóvel adjudicado
Imóvel retomado pelo vendedor é penhorado por dívidas com o condomínio
Relação material com imóvel define responsabilidade pelas obrigações de condomínio
Vagas de garagem só podem ser penhoradas se a convenção do condomínio autorizar a venda ou aluguel delas a não moradores
Reformado acórdão que autorizou assembleia de condomínio abaixo do quórum
Quem paga a despesa no condomínio?
Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador
Cobrança de Condomínio
Multa por comportamento antissocial no condomínio exige direito de defesa
STJ: Recurso especial. Civil e processual civil. Promessa de compra e venda de imóvel. Débitos condominiais posteriores à imissão na posse
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...